Embargos à Execução 1022257-14.2024.8.26.0405 - TJSP

Embargos à Execução 1022257-14.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP) Processo 1022257-14.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Nova Irka Materiais para Construção - Embargda: BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade nestes embargos, condeno a parte embargada ao pagamento de custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Desnecessário trasladar cópia desta sentença para o processo de execução, em razão de sua extinção. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:43

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 22:26

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 11:26

Sentença

•07/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP) Processo 1022257-14.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Nova Irka Materiais para Construção - Embargda: BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade nestes embargos, condeno a parte embargada ao pagamento de custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Desnecessário trasladar cópia desta sentença para o processo de execução, em razão de sua extinção. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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