Usucapião 1030237-56.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 128.315,22

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA COSTA.

CPF

Autor

OLGA MARTINS COSTA.

CPF

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO NETTO.

Reu

ESTHER CERQUEIRA DE CARVALHO NETTO.

Reu

LINCOLN JUNQUEIRA DE AZEVEDO.

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI

OAB/SP 145350·CPF·Representa: Autor

ZAMORA GOMES NETTO

OAB/SP 68315·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA CLARA PALETTA LOMAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ANTONIO FERREIRA COSTA.

CPF

Autor

OLGA MARTINS COSTA.

CPF

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO NETTO.

Reu

ESTHER CERQUEIRA DE CARVALHO NETTO.

Reu

LINCOLN JUNQUEIRA DE AZEVEDO.

Reu

ALVARO DE ASSUMPCAO JUNIOR.

Reu

MARIA DINORAH BIANCO.

Reu

REUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS SUCESSORES, HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO-/SP

TERCEIRO

MARIA GEMA MOMENSO FERREIRA

TERCEIRO

CLAUDIO MONTAGNOLA

CPF

TERCEIRO

VERA LUCIA BOLDRIM

TERCEIRO

ILMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, P/ SEU REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO DA UNIAO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

CORINA GEMA FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

BENIGNA LAURITA FERREIRA DA SILVA PAULINO

TERCEIRO

VALDEMIR PAULINO TORRES

TERCEIRO

TADEU FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

SILMARA FATIMA DE ANDRADE SILVA

TERCEIRO

ATHAYR FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

YOLANDA REGINA GOUVEIA

TERCEIRO

JARBAS DE GOUVEIA FILHO

CPF

TERCEIRO

ZENAIDE MENDES GOUVEIA

TERCEIRO

LUCIA HELENA BOLDRIM MALTA

TERCEIRO

EDSON ANTONIO MALTA

TERCEIRO

VITOR VAGNER BOLDRIN

TERCEIRO

ELISABETH DE CASSIA MACHADO BOLDRIN

TERCEIRO

MARCO ANTONIO ZULLI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA FATIMA MARDEGAN ZULLI

TERCEIRO

JOAO BATISTA ZULLI

TERCEIRO

BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO MONTAGNOLA

TERCEIRO

ESPOLIO DE ESTHER YOLANDA BIANCO DE AZEVEDO, NA PESSOA DE INVENTARIANTE, FRANKLIN JUNQUEIRA DE AZEVEDO

TERCEIRO

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE OSASCO/SP

TERCEIRO

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

TERCEIRO

HERCULANO FERREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(408)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 09:00

Sentença

•07/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Augusto Gallafrio Moioli (OAB 145350/SP), Zamora Gomes Netto (OAB 68315/SP) Processo 1030237-56.2017.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: ANTONIO FERREIRA COSTA., OLGA MARTINS COSTA. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião extraordinária, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo localizado na rua Padre Paulo Xerdel, nº 262, bairro Vila Yolanda, nesta comarca, constituído de um terreno, de 255,00m2, lote n.º 09 (nove), da quadra M servindo a sentença como mandado. Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas processuais pela parte autora. Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência. A exigibilidade fica suspensa quanto às custas e despesas processuais, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em razão da gratuidade da justiça, concedida na decisão de fl. 178. Transitada em julgado, a parte autora deverá providenciar o ingresso do título perante o serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a Serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:23

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 08:11

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:01

Juntada de Ofício

27/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:27

Juntada de Ofício

16/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 14:59

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:16

Juntada de Mandado

03/06/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:16

Juntada de Mandado

03/06/2022, 15:16

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:42

Proferido Despacho

31/03/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 13:38

Juntada de Mandado

28/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:23

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:41

Proferido Despacho

07/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:08

Proferido Despacho

08/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 07:31

Proferido Despacho

23/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 09:42

Proferido Despacho

11/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 10:41

Proferido Despacho

14/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:55

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 10:39

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:21

Proferido Despacho

08/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:45

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 12:42

Proferido Despacho

26/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:53

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:52

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:52

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 14:18

Proferido Despacho

13/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:54

Juntada de Ofício

11/03/2020, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 09:20

Proferido Despacho

03/03/2020, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 09:04

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 02:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 08:15

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:51

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:47

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:46

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:46

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:46

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:44

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:43

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:48

Proferido Despacho

10/12/2019, 15:08

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 12:10

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:40

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:40

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:40

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:38

Expedição de Carta.

23/10/2019, 14:38

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:58

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 11:02

Proferido Despacho

07/08/2019, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:38

Proferido Despacho

22/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:50

Proferido Despacho

05/07/2019, 14:34

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 11:07

Proferido Despacho

27/05/2019, 17:42

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2019, 12:12

Juntada de Ofício

22/04/2019, 12:09

Proferido Despacho

17/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2019, 14:00

Juntada de Ofício

01/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2019, 12:29

Juntada de Ofício

01/04/2019, 12:26

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 11:12

Proferido Despacho

06/03/2019, 16:20

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 12:00

Proferido Despacho

13/12/2018, 17:01

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:36

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 11:35

Proferido Despacho

21/11/2018, 17:43

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 10:42

Proferido Despacho

04/10/2018, 16:30

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:56

Decisão

19/06/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:46

Conclusos para decisão

06/06/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 12:05

Proferido Despacho

18/05/2018, 12:38

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:08

Mudança de Classe Processual

16/03/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 14:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/03/2018, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 11:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

14/12/2017, 17:58

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 11:40

Decisão

•06/03/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:51

Decisão

•24/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:30

Decisão

•16/12/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:00

Decisão

•30/09/2024, 16:37

Decisão

•25/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:54

Despacho

•18/10/2023, 10:04

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:09

Despacho

•02/05/2023, 10:02

Todos os documentos(52)

Decisão

•23/05/2025, 09:00

Sentença

•07/05/2025, 22:22

Decisão

•06/03/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:51

Decisão

•24/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:30

Decisão

•16/12/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:00

Decisão

•30/09/2024, 16:37

Decisão

•25/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:54

Despacho

•18/10/2023, 10:04

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:09

Despacho

•02/05/2023, 10:02

Despacho

•17/04/2023, 15:52

Despacho

•22/09/2022, 17:55

Despacho

•14/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:12

Despacho

•12/04/2022, 16:31

Despacho

•31/03/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:40

Despacho

•17/12/2021, 17:19

Despacho

•07/12/2021, 17:37

Despacho

•08/10/2021, 17:29

Despacho

•23/09/2021, 16:23

Despacho

•11/08/2021, 18:17

Despacho

•14/05/2021, 17:34

Despacho

•08/03/2021, 15:23

Despacho

•26/01/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:50

Despacho

•13/03/2020, 15:53

Despacho

•03/03/2020, 17:40

Despacho

•10/12/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:58

Despacho

•07/08/2019, 18:16

Despacho

•22/07/2019, 16:41

Despacho

•05/07/2019, 14:34

Despacho

•27/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 12:12

Despacho

•17/04/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:29

Despacho

•06/03/2019, 16:20

Despacho

•13/12/2018, 17:01

Despacho

•21/11/2018, 17:43

Despacho

•04/10/2018, 16:30

Decisão

•19/06/2018, 15:32

Despacho

•18/05/2018, 12:38

Decisão

•12/03/2018, 17:42

Decisão

•14/12/2017, 17:58