Execução de Título Extrajudicial 1008818-38.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, CONVENIOS E DE HABITACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:18

Autos no Prazo

02/02/2026, 16:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:02

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2025, 17:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(421)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•11/03/2026, 18:03

11/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:18

Autos no Prazo

02/02/2026, 16:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:02

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2025, 17:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Herlon Marques Vieira Branco (OAB 367195/SP) Processo 1008818-38.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Considerando o teor do parecer ministerial de fls. 733/735 que reconhece o atraso injustificado no cumprimento da obrigação assumida, intime-se o Município de Carapicuíba para que comprove, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o cumprimento integral da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/07/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/03/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 16:52

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:47

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:43

Juntada de Mandado

09/09/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:16

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 19:35

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 08:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 19:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:53

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:54

Apensado ao processo

14/10/2021, 17:49

Início da Execução Juntado

14/10/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:16

Juntada de Ofício

27/09/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 11:03

Juntada de Mandado

14/09/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:39

Decisão

27/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 17:21

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:47

Decisão

10/06/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:10

Decisão

21/05/2021, 19:09

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 11:05

Juntada de Ofício

30/04/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 15:49

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 02:04

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:25

Apensado ao processo

19/11/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2020, 18:22

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

15/06/2020, 07:54

Conclusos para decisão

13/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 14:56

Juntada de Ofício

04/06/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:48

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 05:39

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:31

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:51

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:46

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:51

Juntada de Ofício

13/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 14:38

Juntada de Ofício

09/01/2020, 14:35

Juntada de Ofício

09/01/2020, 14:35

Juntada de Ofício

09/01/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 23:40

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2019, 14:37

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 17:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 21:54

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 06:33

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:01

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 05:10

Suspensão do Prazo

07/02/2019, 22:34

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 01:56

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 14:30

Decisão

18/06/2018, 15:37

Apensado ao processo

08/06/2018, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 12:12

Juntada de Mandado

06/04/2018, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 11:48

Decisão

20/10/2017, 18:36

Conclusos para decisão

19/10/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 02:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:12

Despacho

•24/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:24

Despacho

•01/10/2025, 16:09

Despacho

•15/09/2025, 17:52

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:23

Despacho

•07/05/2025, 14:13

Despacho

•21/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:00

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•11/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:12

Despacho

•24/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:24

Despacho

•01/10/2025, 16:09

Despacho

•15/09/2025, 17:52

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:23

Despacho

•07/05/2025, 14:13

Despacho

•21/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:00

Despacho

•30/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:15

Despacho

•22/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:29

Despacho

•18/06/2024, 15:04

Despacho

•11/06/2024, 15:22

Despacho

•19/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:56

Despacho

•06/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:52

Despacho

•14/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:38

Despacho

•20/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:21

Despacho

•27/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:46

Despacho

•06/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:15

Despacho

•08/06/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:17

Despacho

•22/02/2022, 14:49

Despacho

•15/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:43

Despacho

•03/12/2021, 16:30

Despacho

•18/11/2021, 19:35

Despacho

•16/11/2021, 08:24

Despacho

•25/10/2021, 18:22

Despacho

•20/10/2021, 19:16

Despacho

•19/10/2021, 19:27

Despacho

•15/10/2021, 19:19

Despacho

•27/09/2021, 16:52

Decisão

•27/08/2021, 16:38

Despacho

•28/07/2021, 17:21

Despacho

•23/07/2021, 14:35

Despacho

•20/07/2021, 12:41

Decisão

•10/06/2021, 17:13

Despacho

•27/05/2021, 15:38

Decisão

•21/05/2021, 19:09

Despacho

•13/05/2021, 17:39

Despacho

•05/05/2021, 17:02

Despacho

•03/05/2021, 11:05

Despacho

•16/06/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:56

Despacho

•15/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:38

Despacho

•11/12/2019, 17:25

Despacho

•04/12/2019, 14:37

Despacho

•22/07/2019, 14:52

Despacho

•15/07/2019, 16:56

Despacho

•11/07/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 10:03

Decisão

•18/06/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 12:35

Decisão

•20/10/2017, 18:36