Usucapião 0055882-76.2012.8.26.0405 - TJSP

Usucapião 0055882-76.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Fabio Mantovan dos Santos (OAB 248852/SP), Mateus Haeser Pellegrini (OAB 57114/RS), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS) Processo 0055882-76.2012.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: ADALGIZA BATISTA LIMA. - Reqdo: Caixa Economica Federal - Vistos. ADALGIZA BATISTA LIMA ajuíza ação de usucapião em face de ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR e JACYRA MACIEL GASPAR, alegando, em síntese, que detém a posse ad usucapionem do imóvel situado na Rua Progresso, nº 32, antigo nº 15, Osasco SP, desde meados de 1977, de forma mansa e pacífica. Afirma que o imóvel foi adquirido pela autora e seu cunhado Francisco Maria de Souza, este falecido em 1984, de forma que ela reside no mesmo desde então, de forma exclusiva. Pede seja declarado o direito ao domínio do imóvel. Aditamento da inicial às fls. 137/138, para incluir no polo passivo a empresa SOCIEDADE IMOBILIÁRIA NOVA OSASCO LTDA- SINOL. Com efeito, compulsando detidamente os autos, infere-se que o Oficial do 1º RI desta comarca solicitou esclarecimento quanto à área do terreno do imóvel que se pretende usucapir, conforme item 6 de fl. 347. A parte autora se manifestou às fls. 361, pleiteando a inclusão de sua irmã, sra. Lina Batista Lima de Souza, no polo ativo da demanda, esclarecendo a pretensão de abertura de duas matrículas individuais. Regularizada a representação processual (fl. 371), foi deferida a inclusão da sra. Lina no polo ativo desta ação (fl. 382). É certo que a PMO se manifestou quanto a eventual invasão promovida pela parte autora ao imóvel vizinho, já que consta em seu cadastro imobiliário uma área de 250m2, divergindo das informações apuradas pelo expert, conforme planta de fl. 264 e memorial descritivo de fl.256, cuja área apurada é de 276,81m2. Sendo assim, é o caso de nova manifestação do Registrador para se apurar a viabilidade registrária. Antes, contudo, há necessidade de regularização do polo ativo, tendo em vista o falecimento da sra. Lina (fl. 422), havendo necessidade da inclusão do cônjuge supérstite, sr. Luiz Clemente Oliveira de Souza, e das herdeiras-filhas Carla e Roberta. Não sendo o caso de inclusão da aludidas pessoas, entendendo que a área não ocupada pela autora originária, sra. Adalgiza, deva ser objeto de demanda própria, haverá necessidade de alteração do memorial descritivo, bem como da planta do imóvel usucapiendo, para delimitar a área que a autora efetivamente ocupa, para, então, o Registrador se manifestar novamente, como solicitado. Desse modo, dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA, via Portal Eletrônico, para manifestação e regularização do polo ativo, em caso de manutenção da sucessão processual em relação à sra. Lina, atentando-se para as devidas retificações no memorial descritivo e planta do imóvel descrito na inicial. Int.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(19)