Execução de Título Extrajudicial 1003846-49.2022.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003846-49.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

11/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

11/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAUCARD S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2026, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70039109-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 11:27

06/05/2026, 11:34

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833621295TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos SantosDiligência : 31/03/2026

30/04/2026, 12:00

Juntada

30/04/2026, 12:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833621287TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos Santos

25/03/2026, 04:01

Juntada

25/03/2026, 04:01

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833621273TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos SantosDiligência : 20/03/2026

25/03/2026, 04:00

Juntada

25/03/2026, 04:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/03/2026, 07:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/03/2026, 07:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0009/2026Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido como aditamento a inicial, retificando-se a autuação e demais assentamentos a fim de constar ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Retire-se a tarja de segredo de justiça, se necessário. Nos termos dos artigos 829 e 915 do CPC, cite-se a parte executada a pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da citação, podendo a parte executada, querendo, opor embargos à execução, a serem distribuídos por dependência, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prazo este que deverá ser contado na forma dos artigos 915, e §§, e 231, ambos do CPC. Em observância ao disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, observando-se que, no caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis acima concedido, tal valor será reduzido pela metade. Não sendo o devedor encontrado, intime-se a parte exequente para recolher os custos do serviço de impressão e apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para deferimento da tentativa de ARRESTO, via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC. Outrossim, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe para localização de endereços. Após a citação, não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as taxas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Outrossim, havendo requerimento, expeça-se de certidão de recebimento da execução, conforme disposto no artigo 828 do CPC. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se.Advogados(s): Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP)

07/01/2026, 15:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2022Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Para resguardar o direito do proprietário, e ainda, para dificultar a prática de eventual fraude contra terceiros de boa-fé que se interessem pela aquisição do veículo, DEFIRO O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD, com fulcro no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO RESTRIÇÃO NO RENAVAM CONSOANTE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O GRAVAME REFERENTE À DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVE SER INSERIDO NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD (ART. 3º, §§ 9º E 10º, DEC.-LEI 911/69) DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219610-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017). Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intimo a parte interessada a apresentar diretamen

19/05/2022, 00:15

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Para resguardar o direito do proprietário, e ainda, para dificultar a prática de eventual fraude contra terceiros de boa-fé que se interessem pela aquisição do veículo, DEFIRO O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD, com fulcro no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO RESTRIÇÃO NO RENAVAM CONSOANTE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O GRAVAME REFERENTE À DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVE SER INSERIDO NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD (ART. 3º, §§ 9º E 10º, DEC.-LEI 911/69) DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219610-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017). Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intimo a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da peti

18/05/2022, 15:37

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAUCARD S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70039109-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 11:27

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833621295TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos SantosDiligência : 31/03/2026

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833621287TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos Santos

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA833621273TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sergio Lima dos SantosDiligência : 20/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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