Apelação Criminal 1500022-25.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS GAIO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHAES

OAB/SP 293565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de certidão.

08/01/2026, 15:20

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:20

Expedição de outros documentos.

08/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:20

Expedição de certidão.

24/10/2025, 17:16

Prazo Intimação - 30 Dias

24/10/2025, 16:04

Expedição de outros documentos.

24/10/2025, 15:29

Expedição de outros documentos.

23/10/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/10/2025, 19:23

Julgado Virtualmente

23/10/2025, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

23/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:51

Publicado em

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:11

Expedição de certidão.

14/07/2025, 11:42

Todas as movimentações(20)

Expedição de certidão.

08/01/2026, 15:20

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:20

Expedição de outros documentos.

08/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:20

Expedição de certidão.

24/10/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 19:23

Prazo Intimação - 30 Dias

24/10/2025, 16:04

Expedição de outros documentos.

24/10/2025, 15:29

Expedição de outros documentos.

23/10/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/10/2025, 19:23

Julgado Virtualmente

23/10/2025, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

23/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:51

Publicado em

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:11

Expedição de certidão.

14/07/2025, 11:42

Expedição de outros documentos.

14/07/2025, 11:19

Prazo Intimação - 10 Dias

14/07/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 10:23

Processo Cadastrado

11/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/07/2025, 15:35