Execução da Pena 0002589-98.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JONAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE

OAB/CE 53902·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:22

Autos no Prazo

30/01/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:58

Autos no Prazo

23/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:15

Autos no Prazo

14/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:19

Autos no Prazo

01/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:18

Autos no Prazo

28/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:22

Autos no Prazo

30/01/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:14

Autos no Prazo

23/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:15

Autos no Prazo

14/11/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:19

Autos no Prazo

01/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:18

Autos no Prazo

28/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:28

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Francisco Jonas da Silva - Intimação - ADV: Lucas Roberto da Silva Monte (OAB 53902/CE) Processo 0002589-98.2025.8.26.0127 - Execução da Pena - Vistos. 1- Intime-se a parte executada para que inicie o cumprimento da prestação de serviços, no total de 899 horas, prazo de 10 dias, devendo o mesmo dirigir-se à CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas de Carapicuíba/SP, situada na AVENIDA CELESTE, 180 - CENTRO - CARAPICUÍBA, munido de documento oficial com foto (CNH ou RG e comprovante de endereço com data atualizada), a fim de receber orientações de como proceder para tanto, valendo o mandado como ofício àquele órgão para que providencie o necessário a fim de dar cumprimento ao julgado, com cópia da sentença condenatória. A CPMA deverá responder, por ofício, o recebimento do sentenciado, com a maior brevidade possível. No caso de omissão e passados 60 (sessenta) dias, deverá o cartório se certificar de eventual cumprimento perante a própria CPMA. 2- Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das duas parcelas remanescentes da prestação pecuniária no valor de R$ 706,00 ao LAR MENOR DE CARAPICUÍBA CNPJ:48.891.535/0001-26, chave PIX:48.891.535/0001-26, Banco Bradesco, Agência 2565, Conta corrente: 7550-7, facultado o parcelamento em até 10 (dez) vezes, devendo o sentenciado comparecer em Cartório para entrega do comprovante de pagamento, sob pena de revogação do benefício que lhe foi concedido. Cópia do presente despacho, assinado digitalmente, servirá como ofício à CPMA e mandado de intimação ao sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:58

Juntada de Mandado

07/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:49

Juntada de Alvará

07/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Denúncia

07/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 13:25

Decisão

•07/05/2025, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 14:00

Despacho

•07/05/2025, 13:57

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:14

Decisão

•07/05/2025, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 14:00

Despacho

•07/05/2025, 13:57

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 13:56

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49

Sentença

•07/05/2025, 13:49