Reintegração / Manutenção de Posse 1013361-74.2023.8.26.0127 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1013361-74.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

05/05/2026, 13:43

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

21/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2026, 09:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70022810-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 19:51

13/03/2026, 20:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70016185-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 16:59

24/02/2026, 18:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70014446-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 14:54

19/02/2026, 18:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70014417-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 14:18

19/02/2026, 17:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0322/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 02:25

Juntada

11/02/2026, 02:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2026Teor do ato: Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário.Advogados(s): Antonio Luiz Lourenço da Silva (OAB 209465/SP)

10/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário.

10/02/2026, 10:07

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA816474685TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jose Carlos de Jesus Silva

07/02/2026, 16:00

Juntada

07/02/2026, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0025/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 145/148. Tratando-se de reintegração de posse, proceda a alteração junto ao sistema SAJ. Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido liminar, do veículo com chassi 93Y5SRD6GGJ207220, RENAULT SANDERO 2015/2016, BRANCO, Placa PXD9996, RENAVAM 01073890187, sob o argumento de que as partes celebraram acordo verbal, de modo que o réu assumiria os pagamentos da parcelas do financiamento do bem, e este deixou de cumprir com a obrigação de pagar, desse modo, pleiteia a reintegração de posse do automóvel que se encontra com o requerido. A natureza da controvérsia entre as partes impõe o indeferimento da liminar de reintegração de posse, visto que, em sede de cognição sumária, ausentes elementos suficientes para a probabilidade do direito alegado e a caracterização da prática de esbulho possessório. A probabilidade do direito não está evidenciada pelos elementos de prova constantes dos autos, já que, ao menos por enquanto, não se afigura possível verificar de forma segura e imparcial o teor do negócio celebrado entre as partes, considerando-se ainda que a autora sequer figura como proprietária do automóvel, conforme fl. 26. Desse modo, indefiro a reintegração de posse do veículo acima mencionado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CP

15/01/2024, 13:34

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 145/148. Tratando-se de reintegração de posse, proceda a alteração junto ao sistema SAJ. Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido liminar, do veículo com chassi 93Y5SRD6GGJ207220, RENAULT SANDERO 2015/2016, BRANCO, Placa PXD9996, RENAVAM 01073890187, sob o argumento de que as partes celebraram acordo verbal, de modo que o réu assumiria os pagamentos da parcelas do financiamento do bem, e este deixou de cumprir com a obrigação de pagar, desse modo, pleiteia a reintegração de posse do automóvel que se encontra com o requerido. A natureza da controvérsia entre as partes impõe o indeferimento da liminar de reintegração de posse, visto que, em sede de cognição sumária, ausentes elementos suficientes para a probabilidade do direito alegado e a caracterização da prática de esbulho possessório. A probabilidade do direito não está evidenciada pelos elementos de prova constantes dos autos, já que, ao menos por enquanto, não se afigura possível verificar de forma segura e imparcial o teor do negócio celebrado entre as partes, considerando-se ainda que a autora sequer figura como proprietária do automóvel, conforme fl. 26. Desse modo, indefiro a reintegração de posse do veículo acima mencionado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, pr

15/01/2024, 13:29

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70022810-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 19:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70016185-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 16:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70014446-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 14:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70014417-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 14:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0322/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA816474685TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jose Carlos de Jesus Silva

Juntada

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