Execução de Título Extrajudicial 1012867-15.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012867-15.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

08/05/2026, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2026, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0846/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 00:14

Juntada

23/04/2026, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0846/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a fim de se obter informações sobre a existência de fundos de previdência privada em nome do devedor acima identificado. Em caso de resposta positiva, deverá a entidade depositária da verba informar em qual estágio se encontra o plano de previdência, se ainda na formação de patrimônio ou se o beneficiário já iniciou o recebimento do benefício mensal. De igual modo, as buscas poderão ser dadas na Comissão de Valores Imobiliários CVM e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado aos destinatários pelo próprio exequente. Intime-se.Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)

22/04/2026, 14:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a fim de se obter informações sobre a existência de fundos de previdência privada em nome do devedor acima identificado. Em caso de resposta positiva, deverá a entidade depositária da verba informar em qual estágio se encontra o plano de previdência, se ainda na formação de patrimônio ou se o beneficiário já iniciou o recebimento do benefício mensal. De igual modo, as buscas poderão ser dadas na Comissão de Valores Imobiliários CVM e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado aos destinatários pelo próprio exequente. Intime-se.

22/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70011559-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/02/2026 14:20

10/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2026Data da Publicação: 26/01/2026

24/01/2026, 10:51

Juntada

24/01/2026, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:14

DECISÃO

•22/04/2026, 13:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1374/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o ARRESTO prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, e na modalidade TEIMOSINHA, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo, visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Para cumprimento da decisão acima, no prazo

20/10/2025, 15:11

Deferido o pedido - Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o ARRESTO prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, e na modalidade TEIMOSINHA, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo, visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Para cumprimento da decisão acima, no prazo de 15 dias deverá o exequente juntar aos aut

20/10/2025, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0582/2024Teor do ato: Vistos Diante do pedido de fls. 367/369, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP)

05/08/2024, 00:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0974/2023Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por Banco C6 S.a. em face de Genival Reis de Oliveira. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 45.468,26), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP. Defiro a ordem de arrombamento e re

17/11/2023, 13:35

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por Banco C6 S.a. em face de Genival Reis de Oliveira. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 45.468,26), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moder

17/11/2023, 13:14

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0846/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70011559-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/02/2026 14:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2026Data da Publicação: 26/01/2026

Juntada

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