Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020071-81.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.817,78

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

NEIDE MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:55

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:53

Despacho

•12/08/2025, 17:12

16/10/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1020071-81.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Maria de Souza Lima - Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 10:48

Sentença

•29/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:36

Decisão

•07/05/2025, 20:00