Requisição de Pequeno Valor 0005295-93.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ESTEVO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:14

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:18

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 17:48

Despacho

•01/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:41

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/05/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 22:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/05/2025, 22:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:01

Determinada Expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:41

Incidente Processual Instaurado

01/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:31

Decisão

•07/05/2025, 20:01