Monitória 1010429-77.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.472,42

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA

CNPJ

Autor

JABES DOMINGUES DE GOES

CPF

Autor

JABES DOMINGUES DE GOES

CPF

Reu

SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT

OAB/SP 279917·CPF·Representa: Autor

MELINA CAPOTOSTO VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP 376192·CPF·Representa: Autor

LETICIA SPOTT OLIVEIRA

OAB/SP 485185·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

JOAO ORLANDO PAVAO

OAB/SP 43218·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT

OAB/SP 279917·CPF·Representa: Autor

MELINA CAPOTOSTO VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP 376192·CPF·Representa: Autor

LETICIA SPOTT OLIVEIRA

OAB/SP 485185·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

JOAO ORLANDO PAVAO

OAB/SP 43218·CPF·Representa: Autor

JOAO ORLANDO PAVAO

OAB/SP 43218·CPF·Representa: Réu

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT

OAB/SP 279917·CPF·Representa: Réu

MELINA CAPOTOSTO VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP 376192·CPF·Representa: Réu

LETICIA SPOTT OLIVEIRA

OAB/SP 485185·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 18:11

Sentença

•07/05/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP), Leticia Spott Oliveira (OAB 485185/SP) Processo 1010429-77.2024.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Supermercado Delta Max Ltda, Jabes Domingues de Goes - Reqdo: Jabes Domingues de Goes, SUPERMERCADO DELTA MAX - Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. O caso é de acolhimento, considerando o pequeno valor da condenação, determino que os valor dos honorários devidos são de R$ 1.500,00, fixados por equidade. Anota-se que resta inaplicável a norma do art. 85, § 8º-A, do CPC, posto que, além de ser ela meramente sugestiva e não impositiva, compete privativamente ao juiz a eleição dos honorários advocatícios sucumbenciais. De sorte que a Tabela produzida pelo Conselho da OAB serve unicamente de indicativo, mormente porque é ela destinada à orientação de seus afiliados quando da contratação de seus serviços por terceiros e, mesmo aí, não é ela impositiva (Apelação Cível nº 1000510-80.2023.8.26.0263). Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:17

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:13

Julgada Procedente a Ação

13/02/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:11

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

03/06/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:22

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 01:04

Expedição de Carta.

14/05/2024, 21:14

Recebida a Petição Inicial

14/05/2024, 21:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:20

Sentença

•13/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:07

Decisão

•14/05/2024, 21:13