Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061322-16.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

GISELE GENEROZO DI SANTO

CPF

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHID MAHMUD LAUAR NETO

OAB/SP 139104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:57

Julgada improcedente a ação

27/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(36)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:12

Sentença

•27/08/2025, 14:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:57

Julgada improcedente a ação

27/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:36

Juntada de Mandado

30/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP) Processo 1061322-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Generozo Di Santo - Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 55/56, apresentando o documento de identificação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•07/05/2025, 18:10

Decisão

•10/01/2025, 16:20