Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001653-95.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001653-95.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Gomes (OAB 347129/SP) Processo 1001653-95.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Leonardo Leonardi Rocha - Vistos. Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. A presente demanda visava à cessação de descontos de contribuições médico-hospitalares. Citada, a autarquia estadual não opôs resistência, havendo, pois, o reconhecimento da procedência do pedido. Quanto à repetição do indébito, somente é devida a partir da citação, tal como almejado na inicial, não abrangendo período pretérito, já que os serviços prestados pela requerida se encontravam disponíveis para utilização pelo requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, confirmando a liminar outrora deferida. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:16

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

07/05/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:12

Sentença

•07/05/2025, 18:16

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

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