Execução de Título Extrajudicial 1033302-59.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.755,82

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

E. FRANCISCO DE SOUZA - ACOUGUE - ME

CNPJ

Reu

EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

JULIANA ISAURA PAULINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

OAB/SP 177184·CPF·Representa: Autor

ISRAEL BEZERRA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Juliana Isaura Paulino (OAB 332227/SP) Processo 1033302-59.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adenilson Antonio Guarnieri M.e. - Vistos. Pelos extratos juntados do INSS, observa-se que o devedor recebeu uma remuneração de R$ 3.498,60 para janeiro/2025 (fls. 349), pouco menos de 2,5 salários mínimos. A impenhorabilidade dos salários, regra insculpida no art.833, IV, do CPC, admite mitigação, desde que assegure a subsistência e dignidade do devedor e sua família. Assim, devido ao baixo valor da remuneração recebida pelo executado, indefiro o pedido de penhora do salário, pois tal medida colocaria em risco a sua subsistência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(278)

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Juliana Isaura Paulino (OAB 332227/SP) Processo 1033302-59.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adenilson Antonio Guarnieri M.e. - Vistos. Pelos extratos juntados do INSS, observa-se que o devedor recebeu uma remuneração de R$ 3.498,60 para janeiro/2025 (fls. 349), pouco menos de 2,5 salários mínimos. A impenhorabilidade dos salários, regra insculpida no art.833, IV, do CPC, admite mitigação, desde que assegure a subsistência e dignidade do devedor e sua família. Assim, devido ao baixo valor da remuneração recebida pelo executado, indefiro o pedido de penhora do salário, pois tal medida colocaria em risco a sua subsistência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 14:06

Juntada de Mandado

11/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:35

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:04

Determinada Requisição de Informações

05/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:55

Mudança de Magistrado

19/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:26

Suspensão do Prazo

04/05/2023, 23:55

Suspensão do Prazo

21/04/2023, 23:17

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:42

Juntada de Ofício

18/01/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:25

Juntada de Ofício

11/01/2023, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 17:51

Juntada de Ofício

10/01/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 19:35

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:38

Mudança de Magistrado

03/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 15:00

Mudança de Magistrado

16/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:53

Bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:18

Decisão

30/11/2021, 18:05

Mudança de Magistrado

17/11/2021, 08:04

Mudança de Magistrado

17/11/2021, 07:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 07:27

Expedição de Carta.

19/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 10:54

Bloqueio/penhora on line

30/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 10:31

Decisão

14/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:04

Bloqueio/penhora on line

07/04/2021, 17:49

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 11:35

Decisão

06/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:03

Decisão

18/09/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:01

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 12:23

Decisão

26/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 13:47

Decisão

21/05/2020, 10:35

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:07

Bloqueio/penhora on line

30/03/2020, 18:05

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 13:23

Decisão

24/01/2020, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 12:02

Decisão

27/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 13:03

Expedição de Carta.

27/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2018, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 01:00

Expedição de Carta.

24/09/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2018, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2018, 17:00

Expedição de Carta.

08/05/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2017, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 19:02

Expedição de Carta.

03/10/2017, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2017, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 23:08

Expedição de Carta.

14/07/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 12:02

Decisão

29/06/2017, 10:55

Conclusos para despacho

29/06/2017, 09:27

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 13:26

Decisão

•14/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:19

Decisão

•31/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•19/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:56

Decisão

•05/09/2023, 18:00

Todos os documentos(56)

Decisão

•07/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:19

Decisão

•31/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•19/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:56

Decisão

•05/09/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:26

Despacho

•20/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:29

Decisão

•16/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:58

Decisão

•22/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:42

Decisão

•30/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 18:20

Decisão

•30/07/2021, 16:09

Decisão

•14/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:24

Decisão

•07/04/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 11:46

Decisão

•06/10/2020, 15:16

Decisão

•18/09/2020, 17:38

Decisão

•26/06/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:14

Decisão

•21/05/2020, 10:35

Decisão

•30/03/2020, 18:05

Decisão

•24/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:02

Decisão

•27/08/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 17:29

Decisão

•29/06/2017, 10:55