Procedimento Comum Cível 1019445-62.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.977,48

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

ESTER MARTINS SERAFIM DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS 46277·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:07

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:20

Todas as movimentações(32)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:32

26/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:07

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1019445-62.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Martins Serafim da Silva - Vistos. Consoante se observa da exordial, o endereço da requerida está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov. CSM 825/03). A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício. Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov. CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 18:15

Decisão

•11/08/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 17:04