Requisição de Pequeno Valor 0010295-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

GABRIEL NORMANTON PENTEADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:34

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

20/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 10:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/08/2024, 17:46

Determinada Expedição de Precatório/RPV

09/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:29

Incidente Processual Instaurado

09/08/2024, 05:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:52

Decisão

•09/08/2024, 17:46

Sentença

•09/08/2024, 05:28