Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054139-91.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.163,70

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DENISE DE FATIMA PREVIATO BOSCOLO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO

OAB/SP 201946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:22

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Donizete Boscolo (OAB 201946/SP) Processo 1054139-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise de Fatima Previato Boscolo - Vistos. Certidão de fls. 309: ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo do prosseguimento da execução no incidente de cumprimento de sentença já cadastrado sob o n.º 00111626720258260114. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(38)

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:22

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 19:54

Sentença

•30/01/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Donizete Boscolo (OAB 201946/SP) Processo 1054139-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise de Fatima Previato Boscolo - Vistos. Certidão de fls. 309: ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo do prosseguimento da execução no incidente de cumprimento de sentença já cadastrado sob o n.º 00111626720258260114. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

02/05/2025, 18:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:00

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 10:59

Evoluída a classe de 7 para 14695

22/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:40

Declarada incompetência

19/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:31

Decisão

•19/11/2024, 17:14