Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021193-83.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MENDES, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

CESAR AUGUSTO LAKY REDONDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:12

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra da Conceicao Sant'ana (OAB 107021/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 0021193-83.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cesar Augusto Laky Redondo, Mendes, Moura, Charnet Sociedade de Advogados - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para os cálculos apresentados pelos credores (fls.01/22), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2024, 13:13

Decisão

•07/05/2025, 18:24

Despacho

•05/12/2024, 17:23