Procedimento Comum Cível 1008926-84.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.049,80

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

LUCIENE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG 124976·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:15

Expedição de Carta.

08/04/2026, 16:43

Realizado cálculo de custas

08/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:39

Expedição de Carta.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:15

Expedição de Carta.

08/04/2026, 16:43

Realizado cálculo de custas

08/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:39

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2025, 13:02

Expedição de Carta.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 11:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/10/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:12

Concedida a Dilação de Prazo

03/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG) Processo 1008926-84.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Augusto dos Santos - Vistos. Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Caso os documentos juntados demonstrem que a parte autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher as custas e despesas de ingresso (taxa judiciária + despesa para citação) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto desde já que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 21:45

Sentença

•06/10/2025, 10:27

Decisão

•10/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:42

Despacho

•23/07/2025, 10:36

Decisão

•27/06/2025, 16:34

Decisão

•03/06/2025, 11:25

Decisão

•07/05/2025, 17:21