Procedimento Comum Cível 1012696-29.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012696-29.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSASCO01A04CIV -> TJSP

23/04/2026, 22:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 22:20

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WOCO.26.70031867-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 11/02/2026 13:04

11/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0138/2026Data da Publicação: 23/01/2026

22/01/2026, 01:16

Juntada

22/01/2026, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0138/2026Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Advogados(s): Daniel Pasquino (OAB 172735/SP), Marcos Pereira de Castilho (OAB 276581/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP)

21/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

21/01/2026, 16:08

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WOCO.26.70007910-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 19/01/2026 18:28

19/01/2026, 18:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2025, 00:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1972/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 06:02

Juntada

01/12/2025, 06:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1972/2025Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Confirmar integralmente a tutela de urgência concedida e posteriormente complementada (fls. 60/62 e 291/292), condenando a requerida BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S.A. na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento da requerente PATRICIA ALCANTARA CHARDUA com aplicações de Toxina Botulínica, o medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), e os Bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino, nas quantidades e frequências prescritas pela médica assistente (fls. 24/26 e 52/53), enquanto perdurar a necessidade clínica do tratamento, sob pena de multa diária, nos termos já fixados e confirmados em segunda instância. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.630,00 (Treze mil, seiscentos e trinta reais), a título de reembolso integral dos valores desembolsados pela requerente. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso (fls. 43/51). Sobre o montante total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, em conformidade com o que dispõe o artigo 389, parágrafo único, e o artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, englobando os juros de mora e a atualização monetária. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Este montante será corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ, por analogia). Sobre o valor total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da dema

28/11/2025, 18:05

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Confirmar integralmente a tutela de urgência concedida e posteriormente complementada (fls. 60/62 e 291/292), condenando a requerida BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S.A. na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento da requerente PATRICIA ALCANTARA CHARDUA com aplicações de Toxina Botulínica, o medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), e os Bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino, nas quantidades e frequências prescritas pela médica assistente (fls. 24/26 e 52/53), enquanto perdurar a necessidade clínica do tratamento, sob pena de multa diária, nos termos já fixados e confirmados em segunda instância. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.630,00 (Treze mil, seiscentos e trinta reais), a título de reembolso integral dos valores desembolsados pela requerente. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso (fls. 43/51). Sobre o montante total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, em conformidade com o que dispõe o artigo 389, parágrafo único, e o artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, englobando os juros de mora e a atualização monetária. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Este montante será corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ, por analogia). Sobre o valor total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, conforme o disp

28/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:29

Conclusos para sentença

16/10/2025, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:08

SENTENÇA

•28/11/2025, 17:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1972/2025Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Confirmar integralmente a tutela de urgência concedida e posteriormente complementada (fls. 60/62 e 291/292), condenando a requerida BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S.A. na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento da requerente PATRICIA ALCANTARA CHARDUA com aplicações de Toxina Botulínica, o medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), e os Bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino, nas quantidades e frequências prescritas pela médica assistente (fls. 24/26 e 52/53), enquanto perdurar a necessidade clínica do tratamento, sob pena de multa diária, nos termos já fixados e confirmados em segunda instância. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.630,00 (Treze mil, seiscentos e trinta reais), a título de reembolso integral dos valores desembolsados pela requerente. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso (fls. 43/51). Sobre o montante total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, em conformidade com o que dispõe o artigo 389, parágrafo único, e o artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, englobando os juros de mora e a atualização monetária. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Este montante será corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ, por analogia). Sobre o valor total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da dema

28/11/2025, 18:05

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Confirmar integralmente a tutela de urgência concedida e posteriormente complementada (fls. 60/62 e 291/292), condenando a requerida BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S.A. na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento da requerente PATRICIA ALCANTARA CHARDUA com aplicações de Toxina Botulínica, o medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), e os Bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino, nas quantidades e frequências prescritas pela médica assistente (fls. 24/26 e 52/53), enquanto perdurar a necessidade clínica do tratamento, sob pena de multa diária, nos termos já fixados e confirmados em segunda instância. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.630,00 (Treze mil, seiscentos e trinta reais), a título de reembolso integral dos valores desembolsados pela requerente. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso (fls. 43/51). Sobre o montante total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, em conformidade com o que dispõe o artigo 389, parágrafo único, e o artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, englobando os juros de mora e a atualização monetária. Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Este montante será corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ, por analogia). Sobre o valor total, incidirá a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da demanda, conforme o disp

28/11/2025, 17:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2025Teor do ato: Vistos. Patrícia Alcantara Chardua ajuizou ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas contra Bradesco Saúde - Operadora de Planos de Saúde S.A. Em síntese, alega a parte autora que: (a) é beneficiária do plano de saúde oferecido pela empresa requerida; (b) foi diagnosticada com migrânea comaura crônica(CID G43.1) e cefaleia diária persistente, com sintomas intensos e incapacitantes; (c) após submissão a tratamentos convencionais que não tiveram resultados satisfatórios, sua médica neurologista prescreveu, com urgência, um tratamento composto por aplicações de toxina botulínica, a cada 3 meses por um ano, uso do medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), mensalmente por um ano, e realização de bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino mensalmente; (d) a requerida se recusa a fornecer o medicamento indicado pelo médico, sob a justificativa de não conformidade com a Lei nº 9.656/98 e pela ausência de cobertura contratual fora de internação ou urgência; (e) tentou resolver o impasse de forma administrativa, mas não obteve sucesso; (f) iniciou o tratamento por conta própria e despendeu para tantoR$ 13.630,00. Requer, em sede de tutela antecipada, seja a requerida compelida a autorizar e custear integralmente o tratamento com as drogas prescritas pelo profissional médico. É o Relatório. Decido. A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito restou demonstrada pela comprovação, pela requerente, da relação jurídica existente entre as partes (fls. 23) e da indicação de seu médico da necessidade de uso contínuo do medicamento solicitado para o tratamento da doença que lhe acomete (fls. 24/26). O perigo na demora resulta da impossibilidade de se aguardar o des

08/05/2025, 01:29

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Patrícia Alcantara Chardua ajuizou ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas contra Bradesco Saúde - Operadora de Planos de Saúde S.A. Em síntese, alega a parte autora que: (a) é beneficiária do plano de saúde oferecido pela empresa requerida; (b) foi diagnosticada com migrânea comaura crônica(CID G43.1) e cefaleia diária persistente, com sintomas intensos e incapacitantes; (c) após submissão a tratamentos convencionais que não tiveram resultados satisfatórios, sua médica neurologista prescreveu, com urgência, um tratamento composto por aplicações de toxina botulínica, a cada 3 meses por um ano, uso do medicamento Ajovy 225mg (Fremanezumabe), mensalmente por um ano, e realização de bloqueios de nervos cranianos e do gânglio esfenopalatino mensalmente; (d) a requerida se recusa a fornecer o medicamento indicado pelo médico, sob a justificativa de não conformidade com a Lei nº 9.656/98 e pela ausência de cobertura contratual fora de internação ou urgência; (e) tentou resolver o impasse de forma administrativa, mas não obteve sucesso; (f) iniciou o tratamento por conta própria e despendeu para tantoR$ 13.630,00. Requer, em sede de tutela antecipada, seja a requerida compelida a autorizar e custear integralmente o tratamento com as drogas prescritas pelo profissional médico. É o Relatório. Decido. A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito restou demonstrada pela comprovação, pela requerente, da relação jurídica existente entre as partes (fls. 23) e da indicação de seu médico da necessidade de uso contínuo do medicamento solicitado para o tratamento da doença que lhe acomete (fls. 24/26). O perigo na demora resulta da impossibilidade de se aguardar o desfecho da demanda para que som

07/05/2025, 15:06

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSASCO01A04CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WOCO.26.70031867-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 11/02/2026 13:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0138/2026Data da Publicação: 23/01/2026

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WOCO.26.70007910-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 19/01/2026 18:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1972/2025Data da Publicação: 02/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para sentença

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