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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.811,74

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CNPJ

Autor

IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA.

CNPJ

Autor

HERIVELTON ALEXANDRE CASTELLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

OAB/MG 121532·Representa: Autor

GABRIELA MARIA ALVES CARLOS

OAB/SP 420578·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA

OAB/SP 457165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 02:35

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(292)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 20:59

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 02:35

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:08

Julgada Procedente a Ação

15/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

07/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Francisco Fraber Jardina Penha (OAB 457165/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG) Processo 1004712-94.2018.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Ibe Business Education de São Paulo Ltda., Fundação Getulio Vargas - Reqdo: Herivelton Alexandre Castellar - Vindo a indicação fls. retro, fica o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a). Dê-se-lhe vistas dos autos para contestação, ainda que por negação geral..."

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:23

Juntada de Ofício

07/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 10:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 06:33

Expedição de Carta.

30/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2023, 19:32

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 07:02

Expedição de Carta.

12/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 10:02

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:21

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 10:13

Juntada de Ofício

01/09/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 18:48

Juntada de Ofício

05/07/2022, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:28

Juntada de Ofício

04/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 01:29

Juntada de Ofício

01/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 16:45

Protocolo Juntado

28/06/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:34

Protocolo Juntado

04/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2022, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 04:03

Expedição de Carta.

23/11/2021, 09:01

Expedição de Carta.

23/11/2021, 09:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 09:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 05:30

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 06:18

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2021, 16:07

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 08:36

Proferido Despacho

07/10/2020, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 20:01

Expedição de Carta.

25/08/2020, 23:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 12:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 18:06

Expedição de Carta.

17/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2020, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 15:02

Expedição de Carta.

28/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 09:28

Expedição de Carta.

10/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 10:03

Expedição de Carta.

10/09/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 17:16

Protocolo Juntado

15/07/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 13:34

Proferido Despacho

05/06/2019, 08:21

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:06

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 05:12

Expedição de Carta.

11/01/2019, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 14:18

Proferido Despacho

08/11/2018, 10:33

Conclusos para despacho

07/11/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 09:00

Expedição de Carta.

02/08/2018, 18:58

Expedição de Carta.

02/08/2018, 18:58

Expedição de Carta.

02/08/2018, 18:58

Expedição de Carta.

02/08/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2018, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:07

Expedição de Carta.

26/04/2018, 15:36

Recebida a Petição Inicial

26/04/2018, 15:35

Conclusos para decisão

26/04/2018, 15:17

Mudança de Classe Processual

26/04/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 13:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

26/03/2018, 15:50

Conclusos para decisão

26/03/2018, 15:38

Mudança de Classe Processual

26/03/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:33

Sentença

•15/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:41

Despacho

•01/04/2024, 11:05

Despacho

•23/02/2024, 16:47

Despacho

•30/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:32

Todos os documentos(53)

Decisão

•27/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:32

Sentença

•15/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:41

Despacho

•01/04/2024, 11:05

Despacho

•23/02/2024, 16:47

Despacho

•30/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:35

Despacho

•15/02/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:06

Despacho

•30/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Despacho

•03/05/2022, 10:27

Despacho

•22/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:07

Despacho

•07/10/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 09:17

Despacho

•05/06/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:16

Despacho

•08/11/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 10:51

Decisão

•26/04/2018, 15:35

Decisão

•26/03/2018, 15:50