Execução de Título Extrajudicial 1015690-57.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015690-57.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0023/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 06:01

Juntada

20/03/2026, 06:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0023/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 282: Deverá o peticionante esclarecer visto que à fl. 278 mencionou que renuncia os poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato e também indica que a procuração foi outorgada a outros advogados pedindo a dispensa da comprovação de intimação do cliente. Intime-se.Advogados(s): Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP), Vanderlei da Silva Pereira (OAB 478103/SP)

19/03/2026, 15:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 282: Deverá o peticionante esclarecer visto que à fl. 278 mencionou que renuncia os poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato e também indica que a procuração foi outorgada a outros advogados pedindo a dispensa da comprovação de intimação do cliente. Intime-se.

19/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70055024-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 17:15

17/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0021/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 05:56

Juntada

17/03/2026, 05:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2026Teor do ato: Fica intimado o interessado a juntar a procuração mencionada à fl. 278 para verificação.Advogados(s): Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP), Vanderlei da Silva Pereira (OAB 478103/SP)

16/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica intimado o interessado a juntar a procuração mencionada à fl. 278 para verificação.

16/03/2026, 15:12

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.26.70052725-2Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/03/2026 14:33

15/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 02:38

Juntada

27/02/2026, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2026Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 15 dias eventual comunicação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Intime-se.Advogados(s): Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP), Vanderlei da Silva Pereira (OAB 478103/SP)

26/02/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1296/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIANNO &&amp BENITEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de REZENPARTS LTDA e FABIANO DESUÓ. O crédito exequendo se refere à cláusula penal por rescisão de Contrato de honorários advocatícios mensalista, no valor de R$ 26.400,00, conforme petição inicial (fls. 2/3). Após tentativas infrutíferas de constrição patrimonial em face dos executados, o Exequente peticionou às fls. 250/252, requerendo a pesquisa de bens e ativos em nome da cônjuge do executado FABIANO DESUÓ, Sra. ANGELICA PEIXE DESUÔ. A execução restringe-se, por princípio, ao patrimônio do devedor, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil. A presunção de benefício do casal, aplicável às dívidas contraídas pelo cônjuge, é de natureza relativa (juris tantum) e admite prova em contrário, cabendo primeiramente ao credor demonstrar indícios de que o débito reverteu em favor da família, ou, caso contrário, ao cônjuge não executado, comprovar que a dívida não trouxe benefício à comunhão. No caso específico dos autos, a dívida executada é oriunda de cláusula penal por rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios, contratados pelo executado FABIANO DESUÓ e pela empresa REZENPARTS LTDA. Essa natureza da dívida, especificamente honorários advocatícios por serviços prestados à pessoa jurídica da qual o executado é sócio e em nome próprio, indica que o débito está intrinsecamente ligado à atividade empresarial ou profissional do executado, sem evidências de que houve benefício direto ao núcleo familiar. A mera alegação de que a dívida foi contraída na constância do casamento e que o regime é o de comunhão parcial não é suficiente para autorizar o atingimento da meação do cônjuge em se tratando de débito que, por sua natureza, não sugere ter beneficiado o casal, exigindo-se a demonstração da vantagem real ou presumida à família, conforme entendimento prevalecent

09/10/2025, 10:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIANNO &&amp BENITEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de REZENPARTS LTDA e FABIANO DESUÓ. O crédito exequendo se refere à cláusula penal por rescisão de Contrato de honorários advocatícios mensalista, no valor de R$ 26.400,00, conforme petição inicial (fls. 2/3). Após tentativas infrutíferas de constrição patrimonial em face dos executados, o Exequente peticionou às fls. 250/252, requerendo a pesquisa de bens e ativos em nome da cônjuge do executado FABIANO DESUÓ, Sra. ANGELICA PEIXE DESUÔ. A execução restringe-se, por princípio, ao patrimônio do devedor, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil. A presunção de benefício do casal, aplicável às dívidas contraídas pelo cônjuge, é de natureza relativa (juris tantum) e admite prova em contrário, cabendo primeiramente ao credor demonstrar indícios de que o débito reverteu em favor da família, ou, caso contrário, ao cônjuge não executado, comprovar que a dívida não trouxe benefício à comunhão. No caso específico dos autos, a dívida executada é oriunda de cláusula penal por rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios, contratados pelo executado FABIANO DESUÓ e pela empresa REZENPARTS LTDA. Essa natureza da dívida, especificamente honorários advocatícios por serviços prestados à pessoa jurídica da qual o executado é sócio e em nome próprio, indica que o débito está intrinsecamente ligado à atividade empresarial ou profissional do executado, sem evidências de que houve benefício direto ao núcleo familiar. A mera alegação de que a dívida foi contraída na constância do casamento e que o regime é o de comunhão parcial não é suficiente para autorizar o atingimento da meação do cônjuge em se tratando de débito que, por sua natureza, não sugere ter beneficiado o casal, exigindo-se a demonstração da vantagem real ou presumida à família, conforme entendimento prevalecente

09/10/2025, 09:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0714/2023Teor do ato: 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veícu

11/08/2023, 01:21

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sist

10/08/2023, 14:28

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0023/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70055024-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0021/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica intimado o interessado a juntar a procuração mencionada à fl. 278 para verificação.

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.26.70052725-2Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/03/2026 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

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