Procedimento Comum Cível 1005407-28.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1005407-28.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 12:36

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

09/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1005407-28.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro de Jesus - Vistos. Defiro a gratuidade diante da prova documental apresentada. Anote-se. O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos, com os amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do CPC, do IRDR Tema 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP) suspendendo o processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a matéria Tema Repetitivo nº 1264. A questão submetida ao julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. O Ministro Relator, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024 esclareceu que há determinação de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85930. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância). Aguarde-se o julgamento ou a revogação da suspensão pela corte superior em fila própria. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Decisão

•07/05/2025, 14:21