Cumprimento de sentença 0010659-46.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0010659-46.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 21, no importe de R$ 34.152,67, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int.Advogados(s): Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Emerson Pereira de Sousa (OAB 420901/SP)

27/05/2025, 21:18

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 4006256-29.2026.8.26.0114 (SP)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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