Procedimento do Juizado Especial Cível 1053912-04.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1053912-04.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0680/2025Teor do ato: Relação: 0652/2025Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e esclarecendo sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto a testemunhas, incumbirá ainda às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail das testemunhas. Ficam as partes advertidas quanto ao limite do artigo 34 da lei 9099/95, impedimentos e suspeições previstas no artigo 447 e seus paragrafos do CPC, devendo indicar grau de parentesco, vínculo de amizade ou empregatício com o arrolante, se houver, além de mencionar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor. Ainda, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em caso de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima 05 dias úteis da data designada (artigo 34 da Lei 9.099/95). Ainda, as partes deverão se manifestar se concordam com a realização de audiência por videoconferência. Em caso de silêncio ou discordância de uma das partes, será designada audiência PRESENCIAL. Em virtude da implantação do teletrabalho em todas instâncias do judiciário paulista, eventuais gravações deverão ser fornecidas mediante link para acesso de documentos em nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.), salvo justificada impossibilidade. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos à conclusão para sentença. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjs

08/07/2025, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2025Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e esclarecendo sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto a testemunhas, incumbirá ainda às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail das testemunhas. Ficam as partes advertidas quanto ao limite do artigo 34 da lei 9099/95, impedimentos e suspeições previstas no artigo 447 e seus paragrafos do CPC, devendo indicar grau de parentesco, vínculo de amizade ou empregatício com o arrolante, se houver, além de mencionar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor. Ainda, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em caso de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima 05 dias úteis da data designada (artigo 34 da Lei 9.099/95). Ainda, as partes deverão se manifestar se concordam com a realização de audiência por videoconferência. Em caso de silêncio ou discordância de uma das partes, será designada audiência PRESENCIAL. Em virtude da implantação do teletrabalho em todas instâncias do judiciário paulista, eventuais gravações deverão ser fornecidas mediante link para acesso de documentos em nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.), salvo justificada impossibilidade. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos à conclusão para sentença. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tuto

03/07/2025, 18:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e esclarecendo sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto a testemunhas, incumbirá ainda às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail das testemunhas. Ficam as partes advertidas quanto ao limite do artigo 34 da lei 9099/95, impedimentos e suspeições previstas no artigo 447 e seus paragrafos do CPC, devendo indicar grau de parentesco, vínculo de amizade ou empregatício com o arrolante, se houver, além de mencionar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor. Ainda, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em caso de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima 05 dias úteis da data designada (artigo 34 da Lei 9.099/95). Ainda, as partes deverão se manifestar se concordam com a realização de audiência por videoconferência. Em caso de silêncio ou discordância de uma das partes, será designada audiência PRESENCIAL. Em virtude da implantação do teletrabalho em todas instâncias do judiciário paulista, eventuais gravações deverão ser fornecidas mediante link para acesso de documentos em nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.), salvo justificada impossibilidade. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos à conclusão para sentença. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutori

03/07/2025, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0981/2024Teor do ato: Vistos. Os documentos que instruem a inicial, em especial as comunicações encaminhadas pela autora à requerida para manifestar o desejo de rescindir o contrato em razão da cobrança não informada originalmente relativa ao material didático (fls. 27/38), assim como os documentos de fls. 39/43, que indicam a abertura de processo administrativo pela autora junto ao PROCON, conferem verossimilhança às alegações contidas na inicial, demonstrando em juízo de cognição sumária a existência de indícios que apontam ser a cobrança em questão indevida. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, com a possibilidade de restrição generalizada do crédito da autora em decorrência da negativação de seu nome. Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar novos atos de cobrança e de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão da multa rescisória relativa ao contrato que a autora alega já ter rescindido (fls. 18/24), no valor de R$ 798,00, até decisão final da lide, devendo tomar as providências necessárias para tanto, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de comprovada cobrança indevida e de R$ 5.000,00 em caso de comprovada nova negativação. Servirá cópia da presente como ofício, devendo a parte requerente providenciar a sua entrega à parte requerida, o que deverá ser comprovado nos autos. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência nominal e atualizado (com no máximo 3 meses de emissão), sob pena de extinção do processo sem análise do mérito e revogação da tutela de urgência ora concedida. APENAS APÓS O CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ANTERIOR: Excepcionalmente, em conformidade com a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Outrossim, se

19/11/2024, 01:45

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Os documentos que instruem a inicial, em especial as comunicações encaminhadas pela autora à requerida para manifestar o desejo de rescindir o contrato em razão da cobrança não informada originalmente relativa ao material didático (fls. 27/38), assim como os documentos de fls. 39/43, que indicam a abertura de processo administrativo pela autora junto ao PROCON, conferem verossimilhança às alegações contidas na inicial, demonstrando em juízo de cognição sumária a existência de indícios que apontam ser a cobrança em questão indevida. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, com a possibilidade de restrição generalizada do crédito da autora em decorrência da negativação de seu nome. Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar novos atos de cobrança e de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão da multa rescisória relativa ao contrato que a autora alega já ter rescindido (fls. 18/24), no valor de R$ 798,00, até decisão final da lide, devendo tomar as providências necessárias para tanto, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de comprovada cobrança indevida e de R$ 5.000,00 em caso de comprovada nova negativação. Servirá cópia da presente como ofício, devendo a parte requerente providenciar a sua entrega à parte requerida, o que deverá ser comprovado nos autos. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência nominal e atualizado (com no máximo 3 meses de emissão), sob pena de extinção do processo sem análise do mérito e revogação da tutela de urgência ora concedida. APENAS APÓS O CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ANTERIOR: Excepcionalmente, em conformidade com a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Outrossim, se tratando de ação que versa so

18/11/2024, 17:08

—

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

Expedição de mandado

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 até 15/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - COMUNICADO CONJUNTO Nº 1032/2025 (CPA nº 2024/112517)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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