Mandado de Segurança Cível 1017770-67.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE BAURU

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

HAMILTON ROBERTO ANDRADE

CPF 120.***.***-43

Autor

GERENTE DE AGENCIA AMBIENTAL DA CETESB DE BAURU

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP 171949•Representa: ATIVO

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO

OAB/SP 390199•Representa: ATIVO

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB/SP 83153•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:46

Sentença

•19/02/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:02

Decisão

•11/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:30

Decisão

•30/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:23

Decisão

•07/08/2023, 15:14

Decisão

•26/07/2023, 16:30

Decisão

•18/07/2023, 13:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h