Procedimento Comum Cível 1014079-76.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.215,76

Órgão julgador

04 Civel de Osasco

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DE AZEVEDO MARTINELLI

CPF

Autor

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DERLIS EDUARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA

OAB/SP 422298·CPF·Representa: Autor

CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARAES

OAB/SP 423798·CPF·Representa: Autor

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP 433288·CPF·Representa: Réu

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP 105694·CPF·Representa: Réu

THEO KEISERMAN DE ABREU

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 10:38

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(92)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 16:41

Despacho

•21/05/2025, 09:43

04/09/2025, 10:38

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Derlis Eduardo Guimarães de Almeida (OAB 422298/SP), Camila Agostini da Costa Guimaraes (OAB 423798/SP) Processo 1014079-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Azevedo Martinelli - Reqdo: Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ekko Group Incorporações e Participações Ltda - Regularize, a requerente, que juntou a guia DARE de fls. 830, a pendência de queima/vinculação automática da mesma por meio de um novo peticionamento intermediário com a indicação da guia emitida e paga, nos termos do que determina o COMUNICADO CG nº 2199/2021. Prazo: 05 dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Recurso adesivo

25/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 06:00

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:14

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:04

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:03

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2024, 12:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:10

Sentença

•27/02/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:34

Decisão

•09/09/2024, 12:02

Decisão

•20/08/2024, 11:32

Despacho

•01/08/2024, 14:34

Decisão

•05/06/2024, 14:17

Decisão

•21/05/2024, 12:20