Procedimento Comum Cível 1011533-07.2019.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.146,19

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · J.L. Mônaco da Silva 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · J.L. Mônaco da Silva 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · J.L. Mônaco da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · J.L. Mônaco da Silva

Partes do Processo

LUZIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

LAILTON FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

NOVOLAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

EDINETE FREIRES DA SILVA

OAB/SP 272524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Edinete Freires da Silva (OAB 272524/SP), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC) Processo 1011533-07.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Fernandes da Silva, Lailton Fernandes da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A., NOVOLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - Providencie a juntada do formulário de expedição do mandado de levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto 2205/2018, publicado no DJE, p. 01, de 09/11/2018).

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Edinete Freires da Silva (OAB 272524/SP), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC) Processo 1011533-07.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Fernandes da Silva, Lailton Fernandes da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A., NOVOLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.2275 expeçam-se os MLE, conforme informado a fls. 2261/62. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/05/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 10:37

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2021, 18:11

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 23:07

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 14:04

Expedição de Carta.

31/05/2021, 19:12

Expedição de Carta.

31/05/2021, 19:08

Expedição de Carta.

31/05/2021, 19:08

Expedição de Carta.

31/05/2021, 19:08

Expedição de Carta.

31/05/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:00

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2021, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 13:51

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 11:37

Juntada de Ofício

22/01/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 19:04

Expedição de Carta.

19/11/2020, 09:28

Expedição de Carta.

19/11/2020, 09:28

Expedição de Carta.

19/11/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 14:47

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 11:08

Decisão

17/08/2020, 20:07

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 14:40

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2020, 16:02

Expedição de Carta.

14/04/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:07

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 17:44

Decisão

13/03/2020, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão

09/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2020, 13:14

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2020, 08:10

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:44

Expedição de Carta.

18/12/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 11:51

Recebida a Petição Inicial

17/12/2019, 13:26

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 17:45

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:11

Despacho

•07/05/2025, 15:36

Despacho

•30/04/2025, 20:25

Despacho

•13/01/2025, 11:27

Despacho

•22/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:38

Sentença

•31/05/2023, 11:35

Decisão

•21/03/2023, 10:28

Despacho

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•20/10/2022, 14:11

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Todos os documentos(131)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:11

Despacho

•07/05/2025, 15:36

Despacho

•30/04/2025, 20:25

Despacho

•13/01/2025, 11:27

Despacho

•22/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:38

Sentença

•31/05/2023, 11:35

Decisão

•21/03/2023, 10:28

Despacho

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•20/10/2022, 14:11

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Acórdão

•15/08/2022, 14:52

Despacho

•28/06/2022, 18:52

Despacho

•07/06/2022, 18:56

Decisão

•17/05/2022, 09:58

Despacho

•03/05/2022, 09:39

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:25

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Acórdão

•18/04/2022, 15:24

Decisão

•01/12/2021, 18:11

Despacho

•09/08/2021, 23:07

Despacho

•27/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:07

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Acórdão

•07/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:56

Despacho

•18/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:03

Despacho

•22/10/2020, 16:18

Despacho

•16/09/2020, 14:47

Decisão

•17/08/2020, 20:07

Despacho

•30/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:53

Decisão

•13/03/2020, 14:23

Despacho

•14/02/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:05

Decisão

•17/12/2019, 13:26

Despacho

•21/11/2019, 17:45

Despacho

•01/11/2019, 17:21