Execução Fiscal 1001131-84.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 258,47

Órgão julgador

Sef de São Pedro

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP

CNPJ

Autor

ALEXANDRE GASPARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON

OAB/SP 82364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP) Processo 1001131-84.2023.8.26.0584 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de Alexandre Gasparino, objetivando o recebimento de valor inferior ao limite previsto no artigo 34 da Lei 6.830/80. II - FUNDAMENTAÇÃO O valor da dívida objeto da presente execução é incapaz de funda

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:20

Julgamento Sem Resolução de Mérito

30/08/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 19:02

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:56