Cumprimento de sentença 0002727-07.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

GABRIEL SOUSA CUNHA

CPF

Autor

BIOSAUDE SERVICOES MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 371818·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 221390·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:39

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legal

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Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:54

Juntada de Ofício

19/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Eva Polyanna Pereira (OAB 371818/SP) Processo 0002727-07.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Sousa Cunha - Exectdo: Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - O descumprimento de ordem judicial pela parte executada é incontroverso. A comprovação da intimação pessoal se deu às fls. 130 dos autos principais. A ausência de trânsito em julgado da ação principal não é óbice para a incidência das astreintes em relação à decisão plenamente vigente e eficaz, até porque sua função é atuar como meio coercitivo para satisfação da obrigação in natura. A natureza do valor exequendo também afasta a necessidade de prestação de caução. Reduzir a multa em favor de inadimplente recalcitrante seria estimular o descumprimento de ordem judicial, ignorando a própria essência do princípio da inevitabilidade da jurisdição. Foi fixada multa em razão da inércia da exequente, com estabelecimento de teto, sem que tenha havido redução ou suspensão da decisão antecipatória pelas E. Instâncias Superiores. Impõe-se, pois, a rejeição da impugnação. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Por se tratar de mero incidente, não há se cogitar de custas ou honorários no âmbito da impugnação. Decorridos 15 dias sem notícia de efeito suspensivo de eventual recurso contra a presente decisão, bem como, com a ocorrência do trânsito em julgado dos autos principais, defiro o levantamento das astreintes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:42

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

07/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2025, 12:39

Decisão

•15/09/2025, 14:25

Decisão

•12/09/2025, 11:39

Decisão

•19/08/2025, 16:20

Decisão

•07/05/2025, 15:50

Decisão

•30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:59

Decisão

•26/02/2025, 16:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/02/2025, 12:39