Cumprimento de sentença 0023217-41.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 34.667,07

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

SAPIENS EMPRESA EDUCACIONAL DE OSASCO LTDA

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 302242·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO

OAB/SP 202689·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:50

Juntada de Decisão

05/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(387)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 12:57

Decisão

•31/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:50

Juntada de Decisão

05/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Fernanda Bonifácio (OAB 202689/SP), Anelize Teixeira da Silva (OAB 302242/SP) Processo 0023217-41.2011.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sapiens Grupo Educacional Osasco Ltda - Reqdo: Mario Sergio de Sousa - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo executado, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, deixo anotado que questão semelhante está sendo abordada nos autos dos embargos de terceiro 1010319-85.2025.8.26.0405, que encontra-se pendente de regularização. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:53

Juntada de Ofício

08/04/2025, 16:48

Juntada de Ofício

08/04/2025, 16:48

Juntada de Ofício

08/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:18

Juntada de Ofício

27/08/2024, 15:25

Juntada de Ofício

27/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:57

Evoluída a classe de 7 para 156

26/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2024, 08:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2024, 08:06

Bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:00

Juntada de Ofício

28/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:51

Juntada de Ofício

11/09/2023, 10:42

Juntada de Ofício

04/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 12:17

Juntada de Ofício

28/08/2023, 12:57

Juntada de Ofício

28/08/2023, 12:42

Juntada de Ofício

28/08/2023, 12:36

Juntada de Ofício

24/08/2023, 10:18

Juntada de Ofício

23/08/2023, 10:23

Juntada de Ofício

23/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:48

Juntada de Ofício

22/08/2023, 09:39

Juntada de Ofício

21/08/2023, 16:25

Juntada de Ofício

21/08/2023, 16:23

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:18

Juntada de Ofício

16/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 15:28

Juntada de Ofício

26/05/2023, 11:11

Juntada de Ofício

26/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:13

Juntada de Ofício

13/03/2023, 09:29

Protocolo Juntado

08/02/2023, 09:17

Bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2022, 10:02

Expedição de Carta.

08/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2022, 05:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:13

Ato ordinatório

24/08/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2022, 12:01

Expedição de Carta.

25/07/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:34

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:40

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 13:47

Juntada de Ofício

11/01/2022, 12:42

Juntada de Ofício

11/01/2022, 12:42

Juntada de Ofício

07/12/2021, 14:59

Juntada de Ofício

05/12/2021, 22:22

Juntada de Ofício

05/12/2021, 22:22

Juntada de Ofício

29/11/2021, 16:05

Juntada de Ofício

29/11/2021, 16:05

Juntada de Ofício

28/11/2021, 09:32

Juntada de Ofício

22/11/2021, 11:17

Juntada de Ofício

22/11/2021, 11:17

Juntada de Ofício

22/11/2021, 11:17

Bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:24

Decisão

21/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 17:35

Processo Digitalizado

26/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2021, 13:35

Proferido Despacho

17/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/07/2021, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 17:28

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

12/05/2018, 12:37

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/10/2015, 14:58

Processo Suspenso por 1 ano

07/10/2015, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/09/2015, 09:27

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 13:59

Proferido Despacho

14/07/2015, 09:56

Conclusos para despacho

01/07/2015, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2015, 13:48

Proferido Despacho

03/06/2015, 16:24

Conclusos para despacho

01/06/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2015, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2015, 13:34

Proferido Despacho

16/04/2015, 13:13

Proferido Despacho

16/04/2015, 13:12

Decisão

14/04/2015, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 13:13

Proferido Despacho

13/03/2015, 09:52

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2015, 14:15

Ato ordinatório

18/02/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 14:10

Proferido Despacho

04/12/2014, 16:43

Conclusos para despacho

03/12/2014, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2014, 11:43

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2014, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 16:30

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

11/09/2014, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2014, 11:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 14:23

Proferido Despacho

05/08/2014, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2014, 10:10

Proferido Despacho

02/07/2014, 09:13

Conclusos para despacho

27/06/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2014, 11:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/06/2014, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2014, 12:22

Proferido Despacho

26/05/2014, 11:17

Conclusos para despacho

23/05/2014, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2014, 14:24

Proferido Despacho

21/01/2014, 14:12

Conclusos para despacho

16/01/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2013, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2013, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2013, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2013, 16:19

Expedição de Mandado.

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2013.

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 00:00

Aguardando Guia

07/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

31/05/2011, 12:27

Carga à Vara Interna

30/05/2011, 17:08

Correção de Processo

30/05/2011, 14:05

Distribuído por sorteio

30/05/2011, 11:34

Decisão

•04/07/2025, 15:10

Decisão

•23/06/2025, 13:24

Decisão

•10/06/2025, 14:44

Decisão

•04/06/2025, 18:38

Decisão

•27/05/2025, 18:29

Decisão

•07/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:53

Decisão

•12/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 15:42

Todos os documentos(45)

Decisão

•08/08/2025, 12:57

Decisão

•31/07/2025, 17:55

Decisão

•04/07/2025, 15:10

Decisão

•23/06/2025, 13:24

Decisão

•10/06/2025, 14:44

Decisão

•04/06/2025, 18:38

Decisão

•27/05/2025, 18:29

Decisão

•07/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:53

Decisão

•12/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:20

Decisão

•21/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:01

Decisão

•15/07/2024, 20:13

Decisão

•15/04/2024, 17:32

Decisão

•09/02/2024, 14:58

Decisão

•22/11/2023, 11:58

Decisão

•18/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:17

Decisão

•08/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:28

Decisão

•17/04/2023, 17:43

Decisão

•08/02/2023, 09:13

Decisão

•12/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:46

Decisão

•29/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:18

Decisão

•20/06/2022, 16:14

Decisão

•02/06/2022, 12:49

Decisão

•27/10/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:41

Decisão

•21/09/2021, 17:40

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2021, 21:10

Despacho

•27/08/2021, 17:35