Procedimento Comum Cível 1001928-10.2023.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA PRADO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

OAB/SP 424087·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 12086·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:51

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 22:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:51

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 22:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 22:02

Expedição de Carta.

19/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP) Processo 1001928-10.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Ferreira Prado - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistênc

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:31

Decisão

•18/09/2023, 16:52

Decisão

•30/08/2023, 15:30