Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020591-18.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNA

CPF

Autor

ELZA AYARES RAMOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA TORRES SILVA

CPF

Autor

APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MADALENA ANDRADE LUIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP 116800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNA

CPF

Autor

ELZA AYARES RAMOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA TORRES SILVA

CPF

Autor

APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MADALENA ANDRADE LUIZ

CPF

Autor

CELIA REGINA DE MATOS SCARPELINI

CPF

Autor

CLARICE MIRANDA DE CASTRO FURLAN

CPF

Autor

MARTA MORALINA

CPF

Autor

MAURY DE FREITAS

CPF

Autor

DALVA MARIA FREITAS SABINO

CPF

Autor

LEOSMAR JOAO SILVA

CPF

Autor

DONIZETTI MOISES DE SOUZA

CPF

Autor

EDMUR BARRELE

CPF

Autor

ANGELA MARIA ANTUNES FREIRE

CPF

Autor

SONIA MARIA COLETTA LUNARDELI

CPF

Autor

NATALINA ELZA CARLI

CPF

Autor

MILTON MENDES

CPF

Autor

PAULO CESAR MAITTO

CPF

Autor

ROSALVA APARECIDA MANZINI BORSATO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DA COSTA ALBARICCI

CPF

Autor

IVAN CESAR DE LIMA CHAVES

CPF

Autor

AMELIA ZAIRA CLEMENTE JANDUZZO

CPF

Autor

ACACIO CORREIA

CPF

Autor

MARIA EVANDA BRUNO SANTOS GRIGOLIU

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FADEL GRACIOSO

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA ASTORI MESQUITA

CPF

Autor

MARLI APARECIDA BERGAMINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:40

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(86)

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:40

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:47

Decisão

•09/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:00

Reativação do Processo

20/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 23:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:42

Expedido Alvará de Levantamento

27/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:04

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 0020591-18.2023.8.26.0053 - Precatório - Cedente: Elza Ayares Ramos, ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS LTDA (CESSIONARIA) - Fls. 135: Ciência à credora. Quanto à cessionária, conforme Comunicado Conjunto Nº 128/2023,a comunicação dacessão de crédito de precatórios individualizados deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, diretamente no incidente requisitório (

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 12:30

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 12:25

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 12:05

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 11:45

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 11:40

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 11:30

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 11:00

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 10:45

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 10:45

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 10:30

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 10:25

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 10:05

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 09:50

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 09:45

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 09:30

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 09:10

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 08:51

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 08:45

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 17:51

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 17:47

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 17:46

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 17:31

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 17:26

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:56

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:50

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:40

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:30

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:12

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 15:52

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 15:46

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:49

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

29/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2023, 17:59

Decisão

•27/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:35

Decisão

•13/07/2023, 13:10

Decisão

•29/06/2023, 13:47