Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020116-85.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.665,84

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

DANILO ALVES CARRASCO

CPF

Autor

LUCAS FAZIONI SOUSA

CPF

Autor

ALINE MORAES DE GODOI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA

OAB/SP 276662·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:24

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:27

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:24

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:34

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:53

Recebido o recurso

09/06/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:54

Julgada Procedente a Ação

28/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB 276662/SP) Processo 1020116-85.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio da Silva, Danilo Alves Carrasco, Lucas Fazioni Sousa, Aline Moraes de Godoi Carrasco - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1011503-76.2025.8.26.0114. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2025, 14:32

Despacho

•15/10/2025, 19:29

Decisão

•09/06/2025, 17:52

Sentença

•28/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:22

Decisão

•14/05/2025, 17:55

Decisão

•07/05/2025, 17:50