Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059082-54.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.276,43

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal

Partes do Processo

CRISTIANE APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

OAB/SP 336154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 20:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Todas as movimentações(40)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:23

Despacho

•07/05/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 20:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1059082-54.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Aparecida Ramos dos Santos - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. Ao requerido para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:23

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:37

Julgada improcedente a ação

14/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 12:30

Sentença

•14/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:39

Decisão

•16/12/2024, 16:42