Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040399-66.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040399-66.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1040399-66.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: James Ramos Goulart - Vistos. Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Intime-se. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:04

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:36

Sentença

•01/02/2025, 08:07

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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