Monitória 1011253-04.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 67.002,69

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ARTE IMPRESSA EDITORA LTDA EPP

CNPJ

Autor

EDITORA PILLARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA APARECIDA POMARO

OAB/SP 295093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:08

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 21:03

09/03/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 14:07

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:11

Expedição de Carta.

17/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Aparecida Pomaro (OAB 295093/SP) Processo 1011253-04.2025.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Arte Impressa Editora Ltda. Epp - Vistos. Fls. 27: Recebo como emenda à inicial. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do Novo Código de Processo Civil). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (NCPC, art. 701), anotando-se nesse mandado que caso o réu o cumpra, ficaráisento de custas (NCPC, art. 701, § 1o). Consigno que o réu deverá arcar também com honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Conste ainda do mandado que, em igual prazo, o réu poderáoferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º), quando então terá incidência o disposto no art. 523 do Novo Código de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o total do valor corrigido. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:37

Recebida a Petição Inicial

07/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:59

Determinada a Emenda à Inicial

27/03/2025, 21:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:26

Decisão

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•27/03/2025, 21:51