Usucapião 1049225-18.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.100,50

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ANESIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO FERNANDES ALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANESIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO FERNANDES ALVES

TERCEIRO

JOSELITA FERREIRA DE SOUZA SANTOS

TERCEIRO

URANDI GONCALVES DA COSTA

TERCEIRO

ERINILDA HELENA FERNANDES ALVES

TERCEIRO

SILVANA (DE TAL)

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/03/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(279)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/03/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:11

27/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:30

Juntada de Ofício

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Poliana Rocha Barbosa (OAB 337322/SP) Processo 1049225-18.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Anésia Maria de Jesus - Vistos. 1. Anote-se a manifestação da Municipalidade às fls. 445, apresentando as certidões solicitadas. 2. No mais, considerando os esclarecimentos prestados pelo sr. Perito às fls. 457/461, intime-se as partes e a Municipalidade para que se manifestem no prazo de quinze dias, observando a intimação pessoal da Defensoria Pública. 3. Intime-se, ainda, o 1º RI local para que esclareça se as exigências para registro do título foram satisfeitas, observando, ainda, a informação prestada pelo autora a fls. 402/403. Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais das partes ou do Sr. Perito, intime-se o interessado para que preste as informações necessárias no prazo de quinze dias, intimando-se o Registro de Imóveis local para nova manifestação no prazo de quinze dias. 4. Noticiado o cumprimento das exigências para registro do titulo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento do feito. Intimem-se, a Defensoria Pública e o Município, via Portal eletrônico.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:05

Juntada de Certidão

21/11/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:29

Expedição de Carta.

19/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/04/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:09

Juntada de Ofício

16/01/2024, 16:24

Juntada de Ofício

16/01/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:04

Expedição de Carta.

26/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 10:31

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:15

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:15

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:15

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:30

Juntada de Mandado

13/03/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:29

Juntada de Mandado

13/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 08:52

Juntada de Ofício

03/03/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:18

Expedição de Carta.

23/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 19:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:14

Decisão

28/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 20:35

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 19:33

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 11:05

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 19:45

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2020, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 18:48

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:28

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 09:34

Decisão

22/07/2020, 18:48

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 20:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 07:22

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:23

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:23

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:23

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:23

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:22

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2020, 14:29

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 22:09

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 13:36

Juntada de Ofício

28/02/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2020, 10:16

Juntada de Ofício

13/02/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/01/2020, 09:54

Mudança de Classe Processual

21/01/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/01/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 09:54

Decisão

19/12/2019, 19:28

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:23

Despacho

•16/10/2025, 14:38

Despacho

•11/07/2025, 12:40

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:20

Despacho

•26/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:15

Despacho

•27/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:41

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:23

Despacho

•16/10/2025, 14:38

Despacho

•11/07/2025, 12:40

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:20

Despacho

•26/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:15

Despacho

•27/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:31

Decisão

•26/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:43

Decisão

•28/03/2022, 18:33

Despacho

•15/12/2020, 19:33

Despacho

•23/09/2020, 11:05

Despacho

•08/09/2020, 19:45

Despacho

•11/08/2020, 18:48

Despacho

•03/08/2020, 14:21

Despacho

•27/07/2020, 14:56

Decisão

•22/07/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:31

Despacho

•20/05/2020, 14:29

Despacho

•30/04/2020, 17:10

Despacho

•18/03/2020, 22:09

Despacho

•14/02/2020, 10:16

Despacho

•22/01/2020, 14:38

Decisão

•19/12/2019, 19:28