Execução de Título Extrajudicial 1009393-75.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.711,14

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ODETE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DÉBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·Representa: Autor

ANDRÉ DOS SANTOS LUZ

OAB/SP 286023·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DOMINGOS MACEDO

OAB/SP 163978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André dos Santos Luz (OAB 286023/SP), Débora Pessoa Mundim (OAB 135565/MG) Processo 1009393-75.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Vistos. Fls. 233: Defiro a alteração do polo ativo da ação para Município de Guarulhos ante o encerramento definitivo das atividades da sociedade de economia mista, Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU. Diante da incompetência absoluta deste juízo (artigo 43, § 1 do CPC) determino a remessa destes autos, (incluso incidentes e processos principal, se o caso) via Cartório Distribuidor, a uma das Varas da Fazenda Pública da comarca. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Todas as movimentações(228)

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:25

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 16:48

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André dos Santos Luz (OAB 286023/SP), Débora Pessoa Mundim (OAB 135565/MG) Processo 1009393-75.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Vistos. Fls. 233: Defiro a alteração do polo ativo da ação para Município de Guarulhos ante o encerramento definitivo das atividades da sociedade de economia mista, Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU. Diante da incompetência absoluta deste juízo (artigo 43, § 1 do CPC) determino a remessa destes autos, (incluso incidentes e processos principal, se o caso) via Cartório Distribuidor, a uma das Varas da Fazenda Pública da comarca. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 15:52

Bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 07:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:15

Determinada a Expedição de Edital

15/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 14:00

Expedição de Carta.

15/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 17:41

Juntada de Ofício

01/12/2021, 17:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/11/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 13:47

Juntada de Ofício

19/10/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2021, 17:29

Juntada de Ofício

15/10/2021, 17:29

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 14:04

Juntada de Ofício

01/10/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2021, 14:58

Juntada de Ofício

20/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 14:45

Ato ordinatório

03/09/2021, 14:28

Expedição de Alvará.

02/09/2021, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 11:00

Juntada de Ofício

31/08/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:15

Decisão

13/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:50

Decisão

09/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 14:30

Decisão

18/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 14:40

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:43

Decisão

16/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 11:02

Concedida a Dilação de Prazo

10/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

25/06/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 21:11

Autos no Prazo

15/04/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 12:03

Concedida a Dilação de Prazo

28/03/2020, 20:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 20:36

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 12:56

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 13:48

Expedição de Carta.

26/09/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 14:23

Decisão

10/09/2019, 12:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 12:09

Juntada de Ofício

10/07/2019, 17:50

Serventuário

10/07/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:29

Decisão

10/07/2019, 10:24

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2019, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2019, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 10:11

Expedição de Carta.

06/06/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 14:37

Recebida a Petição Inicial

06/06/2019, 11:30

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 09:32

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:18

Serventuário

09/04/2019, 14:30

Serventuário

05/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:52

Decisão

•19/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:49

Decisão

•25/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:50

Decisão

•15/09/2022, 17:58

Todos os documentos(47)

Decisão

•14/05/2025, 16:48

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:52

Decisão

•19/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:49

Decisão

•25/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:50

Decisão

•15/09/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:00

Decisão

•13/08/2021, 17:14

Decisão

•09/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:27

Decisão

•18/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 14:27

Decisão

•16/10/2020, 13:54

Decisão

•10/07/2020, 16:42

Decisão

•28/03/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 13:28

Decisão

•10/09/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:46

Decisão

•10/07/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:28

Decisão

•06/06/2019, 11:30

Despacho

•07/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 13:29