Procedimento Comum Cível 1032593-72.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1032593-72.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

04/03/2026, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2026, 13:46

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

24/10/2025, 15:14

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

24/10/2025, 13:30

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

23/10/2025, 12:18

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

07/07/2025, 11:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2025, 04:26

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

19/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 04:06

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

09/05/2025, 09:49

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

27/03/2025, 09:57

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

10/02/2025, 11:31

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

19/11/2024, 11:39

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70543623-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/08/2024 01:39

16/08/2024, 01:45

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

13/06/2024, 11:52

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0578/2023Teor do ato: Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b)relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses;e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de

11/07/2023, 05:32

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b)relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses;e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do

10/07/2023, 15:04

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Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70543623-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/08/2024 01:39

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