Execução de Título Extrajudicial 0005241-04.2011.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005241-04.2011.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464/SP), Luiz Roberto Rossi (OAB 85215/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP) Processo 0005241-04.2011.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundação de Rotarianos de São Paulo - Reqdo: Vladimir Roberto Stracke do Nascimento - Vistos. 1) Fls. 560/562. Não obstante as alegações vertidas pela parte, não se vislumbra qualquer prejuízo, tendo em vista que antes da efetiva liberação da quantia bloqueada, R$ 4.926,95 (fls. 549), apresentou manifestação (fls. 568/569) concordando com o pedido. Destarte, resta mantida a parte inicial da decisão de fls. 555. 2) Fls. 563. Pese os argumentos do executado, não logrou demonstrar qualquer impenhorabilidade em relação aos demais valores constritos, razão pela qual fica mantido o bloqueio efetivado. Proceda a zelosa serventia com a transferência da quantia para a conta judicial vinculado ao presente feito. Concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos formulário visando a expedição de MLE. 3) Fls. 567 e 568/569. Após pedido do exequente para que fosse realizada a penhora de parte do valor percebido mensalmente pelo executado a título de benefício previdenciário, por este fora apresentada proposta ofertando a penhora do importe de 8% de seus proventos, a qual restou aceita pelo credor. Diante do exposto, defiro o pedido, determinando a penhora de 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos do executado, até o limite da satisfação do débito, descontado os valores efetivamente levantados. Para tanto, cópia dessa decisão valerá como ofício ao INSS, para que realize a retenção de 8% (oito por cento) dos rendimentos mensais do executado VLADIMIR ROBERTO STRACKE DO NASCIMENTO, CPF 94471789872, transferindo-se para conta vinculada a este cumprimento de sentença, até o adimplemento do crédito exequendo, que perfaz o importe de R$ 27.251,54 (atualizado até 02/10/2024), fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a zelosa serventia com o envio por e-mail. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

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