Execução da Pena 7000719-80.2010.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO AFONSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DAVID MARTINS

OAB/SP 351104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:45

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/08/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabiano Afonso dos Santos - CUMPRA-SE o v. Acórdão de fls. 327/333, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e determinou o prosseguimento da execução da reprimenda. Considerando a concessão de indulto pleno ao sentenciado nos PECs em apenso nºs 0010538-87.2015.8.26.0269 e 7002535-19.2006.8.26.0114, atualize-se o cálculo de penas e, após, às partes para manifestação. Intimação - ADV: David Martins (OAB 351104/SP) Processo 7000719-80.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(350)

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:45

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/08/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

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legal

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Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabiano Afonso dos Santos - CUMPRA-SE o v. Acórdão de fls. 327/333, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e determinou o prosseguimento da execução da reprimenda. Considerando a concessão de indulto pleno ao sentenciado nos PECs em apenso nºs 0010538-87.2015.8.26.0269 e 7002535-19.2006.8.26.0114, atualize-se o cálculo de penas e, após, às partes para manifestação. Intimação - ADV: David Martins (OAB 351104/SP) Processo 7000719-80.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/11/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:17

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:42

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 15:02

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 22:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2020, 12:34

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 11:46

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 03:55

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:18

Ato ordinatório

10/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:11

Realizado Cálculo

26/07/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2019, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2019, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:14

Concedida Progressão de regime

25/06/2019, 11:24

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:16

Processo Entranhado

10/05/2019, 11:16

Incidente Processual Instaurado

10/05/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 12:17

Decisão

28/11/2018, 15:08

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2018, 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2018, 14:43

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:25

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:38

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 13:52

Decisão

07/02/2018, 14:23

Conclusos para decisão

01/02/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:02

Concedida Progressão de regime

22/08/2017, 15:41

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 21:35

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 15:10

Decisão

21/06/2017, 13:55

Conclusos para decisão

12/06/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2017, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2017, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2017, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2017, 15:55

Conclusos para decisão

18/04/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 16:30

Homologado o Cálculo

01/11/2016, 15:08

Conclusos para decisão

27/10/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 19:25

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 15:05

Revogado o Livramento Condicional

04/10/2016, 16:10

Conclusos para decisão

28/09/2016, 14:21

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 13:46

Proferido Despacho

21/09/2016, 13:46

Conclusos para decisão

20/09/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 13:40

Declarada a Remição

25/08/2016, 16:56

Conclusos para decisão

22/08/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2016, 19:36

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 09:46

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 18:26

Juntada de Certidão

22/01/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2016, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 12:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/11/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/11/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2015, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2015, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2015, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2015, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2015, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 15:26

Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/10/2015, 12:33

Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:33

Juntada de Petição de Denúncia

01/10/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:33

Juntada de Petição de Denúncia

01/10/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 12:33

Apensado ao processo

01/10/2015, 11:24

Apensado ao processo

01/10/2015, 11:24

Apensado ao processo

01/10/2015, 11:24

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Outros

06/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remoção

28/06/2010, 00:00

Outros

16/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Outros

25/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2010, 00:00

Outros

13/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Outros

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

30/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/06/2009, 00:00

Outros

17/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

16/11/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

12/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Outros

14/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2007, 00:00

Outros

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2007, 00:00

Outros

23/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2007, 00:00

Outros

23/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2006, 00:00

Outros

11/07/2006, 00:00

Outros

06/07/2006, 00:00

Outros

30/06/2006, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

30/06/2006, 00:00

Outros

27/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2006, 00:00

Outros

16/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/03/2006, 00:00

Outros

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/10/2005, 00:00

Autos Atualização

29/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

26/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2003, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Acórdão

•15/04/2025, 13:09

Acórdão

•15/04/2025, 13:09

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•17/03/2025, 16:34

Despacho

•17/03/2025, 12:48

Sentença

•28/11/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:57

Acórdão

•19/11/2024, 15:47

Todos os documentos(65)

Sentença

•19/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Acórdão

•15/04/2025, 13:09

Acórdão

•15/04/2025, 13:09

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Acórdão

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•17/03/2025, 16:34

Despacho

•17/03/2025, 12:48

Sentença

•28/11/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:57

Acórdão

•19/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:48

Decisão

•25/06/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:17

Decisão

•28/11/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 16:37

Decisão

•18/06/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 13:54

Decisão

•07/02/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 12:27

Decisão

•22/08/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 15:31

Decisão

•21/06/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 15:36

Decisão

•18/04/2017, 15:55

Decisão

•01/11/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 17:20

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 15:06

Decisão

•04/10/2016, 16:10

Despacho

•21/09/2016, 13:46

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 13:40

Decisão

•25/08/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 12:18

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 15:40

Despacho

•01/10/2015, 15:28

Decisão

•01/10/2015, 15:28

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Acórdão

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33

Sentença

•01/10/2015, 12:33