Execução da Pena 0013785-80.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0013785-80.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 03:42

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luís Fernando Delfino dos Santos (OAB 344532/SP) Processo 0013785-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Marcelo Pereira de Souza - CUMPRA-SE o v. Acórdão de fls. 199/205, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. INTIME-SE o(a) sentenciado(a), na pessoa da d. Defesa constituída, para que retome o cumprimento das condições do regime aberto a ele(a) concedido, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na sustação do benefício e expedição de mandado de prisão. O(A) sentenciado(a) deverá ser advertido(a) a comparecer ao fórum, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, a fim de cumprir a condição de comparecimento em juízo (a cada três meses), SOB PENA DE PRISÃO. Ainda, o(a) executado(a) deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail). Em caso de inércia da d. Defesa constituída, ou ausência de comparecimento do sentenciado em juízo no prazo assinalado, intime-se-o por meio de Oficial de Justiça. Cópia deste despacho servirá como mandado. Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:28

Acórdão

•15/04/2025, 13:13

—

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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