Execução da Pena 7001973-39.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELVEES ARAUJO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PA 35100·CPF·Representa: Réu

EDUARDA FALCAO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:41

Todas as movimentações(395)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:26

Decisão

•27/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:33

Concedida Progressão de regime

22/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:55

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:54

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 05:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:08

Juntada de Ofício

30/05/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Helvees Araujo de Morais - Vista às partes para se manifestarem sobre a possibilidade de a oitiva do executado, para fins do previsto no artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal, se dar na forma de declarações por escrito. Intimação - ADV: Filipe Pinheiro de Araujo (OAB 35100/PA) Processo 7001973-39.2008.8.26.0114 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Helvees Araujo de Morais - Intimação - ADV: Filipe Pinheiro de Araujo (OAB 35100/PA) Processo 7001973-39.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Trata-se da execução de Helvees Araujo de Morais, CPF nº 102.793.876-01, que abandonou o cumprimento da pena durante a Saída Temporária do Dia das Crianças 2017 (fls. 351), e cujo mandado de recaptura, decorrente da sustação cautelar do regime semiaberto, foi cumprido em Jacundá/PA (fls. 367). Atualmente, encontra-se recolhido junto à Central de Custódia Provisória de Marabá-CCPM (fls. 383). Por primeiro, solicitem-se informações ao d. Juízo da Vara Única da Comarca de Jacundá//PA acerca da realização da audiência de custódia (fls. 367 e 378/379). No mais, considerando-se a evidente onerosidade causada ao Estado com a alocação de agentes e o transporte aéreo de preso, bem como o elevado risco que operações dessa natureza implicam à sociedade, a notória dificuldade de recambiamento do preso de outros Estados da Federação para este Estado, sendo costumeiramente infrutíferos os esforços envidados por este Juízo neste sentido, e os fatos de o executado estar recolhido em Marabá, e residir em Jacundá/PA, juntamente com três dos cinco filhos que possui, um deles, com autismo, conforme por ele declarado a fls. 370, solicitem-se informações ao d. Juízo da Comarca de Marabá/PA acerca de eventual concordância em receber o presente PEC. Neste ponto, vale ressaltar que a d. Defesa constituída poderá trazer aos autos prova de referida concordância, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais. Sem prejuízo, promova-se a abertura de vista às partes para se manifestarem sobre a possibilidade de a oitiva do executado, para fins do previsto no artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal, se dar na forma de declarações por escrito. Cumpra-se com urgência. Ciência ao MP. Intime-se a d. Defesa constituída.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 09:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:20

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 00:17

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:24

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/04/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Decisão

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2016, 00:00

Decisão

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Decisão

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

25/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/02/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2014, 00:00

Outros

06/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/04/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/09/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Outros

01/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2011, 00:00

Outros

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2009, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Outros

04/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:42

Decisão

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:31

Decisão

•22/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:06

Decisão

•10/12/2025, 14:21

Decisão

•10/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:02

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•14/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:05

Despacho

•24/06/2025, 17:47

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:26

Decisão

•27/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:42

Decisão

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:31

Decisão

•22/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:06

Decisão

•10/12/2025, 14:21

Decisão

•10/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:02

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•14/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:05

Despacho

•24/06/2025, 17:47

Despacho

•27/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:33

Decisão

•07/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:23