Execução Fiscal 0523253-89.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 808,05

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

MARIO APARECIDA SIEBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

VALDECIR FERNANDES

OAB/SP 78442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP) Processo 0523253-89.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Aparecida Siebert - Providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do mandado de levantamento eletrônico (MLE), observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:24

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 11:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 08:38

Decisão

•25/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP) Processo 0523253-89.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Aparecida Siebert - Providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do mandado de levantamento eletrônico (MLE), observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:24

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

29/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:02

Bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 13:06

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

05/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:22

Decisão Determinação

25/05/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:38

Penhora Deferida

26/10/2022, 12:21

Bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 15:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:17

Penhora Deferida

04/09/2019, 14:25

Bloqueio/penhora on line

27/08/2019, 13:14

Bloqueio/penhora on line

26/08/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 14:55

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2019, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/02/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 14:04

Decisão

10/02/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2016, 14:35

Conclusos para despacho

26/08/2014, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/06/2014, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2014, 14:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2014, 10:10

Mudança de Classe Processual

19/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

13/12/2012, 10:39

Carga à Vara Interna

07/11/2012, 14:21

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 11:56

Decisão

•26/10/2022, 12:21

Decisão

•19/10/2022, 13:35

Decisão

•22/06/2022, 09:30

Decisão

•04/09/2019, 14:25

Decisão

•26/08/2019, 14:44