Execução Fiscal 1508537-88.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 158.807,57

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FXS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 305121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 01:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2025, 01:58

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/08/2025, 09:13

Todas as movimentações(60)

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 01:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 01:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2025, 01:58

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/08/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:29

Bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Bruno dos Santos Pereira (OAB 305121/SP) Processo 1508537-88.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Fxs Comercio e Locacao de Equipamentos e - Diante de todo exposto, e mais que dos autos consta,REJEITO a exceção opostae determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Sem condenação da excipiente em honorários de sucumbência em consonância com a jurisprudência dominante. Requeira a Fazenda Estadual o que de direito em termos de prosseguimento do feitono prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação,ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

13/03/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2023, 14:29

Bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2022, 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 12:29

Decisão

•13/05/2025, 10:03

Decisão

•07/05/2025, 17:02

Decisão

•26/03/2025, 14:34

Despacho

•14/03/2025, 11:46

Despacho

•14/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:33

Decisão

•08/03/2023, 09:20

Decisão

•14/07/2022, 10:33