Execução Fiscal 1514709-22.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 19.776,31

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

RUBENS HENRIQUE CONTI

CPF

Reu

ELISEU DE JESUS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JUSTINO

OAB/SP 367423·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

OAB/SP 208967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:44

Decisão

•02/07/2025, 17:13

20/08/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP) Processo 1514709-22.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Rubens Henrique Conti, Eliseu de Jesus de Souza - Vistos. Trata-se de objeção oposta por ELISEU DE JESUS DE SOUZA contra a Fazenda Municipal de Campinas, objetivando o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória. Intimada, a Fazenda Municipal apresentou impugnação. É o Relatório. Decido Sem razão a excipiente ao alegar a ocorrência da prescrição intercorrente. Observo que o feito não ficou paralisado pelo prazo necessário para reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, REJEITO a objeção oposta, e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Intime-se a exequente para que requeira o que de direito no prazo de trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 00:15

Bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:57

Determinada a Citação em Novo Endereço

18/12/2020, 14:57

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 19:46

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 02:13

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 07:27

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2018, 15:49

Expedição de Carta.

25/01/2018, 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/12/2017, 15:42

Conclusos para decisão

22/11/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 19:18

Decisão

•07/05/2025, 17:07

Decisão

•04/02/2025, 09:56

Decisão

•26/07/2024, 16:41

Decisão

•21/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:20

Despacho

•12/04/2021, 13:29

Despacho

•18/12/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:54

Decisão

•07/12/2017, 15:42