Voltar para busca
1005119-89.2020.8.26.0529
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.150.000,00
Orgao julgador
3VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
CNPJ 46.***.***.0001-27
INDUSTRIA DE PAPELAO BRASIL LTDA
CNPJ 56.***.***.0001-42
PEDRO CARLOS ESPINDOLA MADOGLIO
CPF 906.***.***-34
PAULISTANA OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ 74.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
MAIANNE CRISTINA NERIS DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELIZABETE APARECIDA DA CONCEIÇÃO LINO
OAB/SP 417582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 05:46Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:06Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 22:01Expedição de Certidão.
20/03/2026, 00:43Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:51Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 15:51Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:50Suspensão do Prazo
02/02/2026, 00:22Expedição de Certidão.
17/01/2026, 21:51Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 06:24Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 16:05Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:41Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/01/2026, 15:41Conclusos para despacho
15/10/2025, 11:14Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 00:35Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 15:51
Decisão
•07/01/2026, 15:41
Decisão
•04/09/2025, 22:11
Decisão
•25/07/2025, 18:22
Decisão
•30/06/2025, 20:59
Decisão
•06/06/2025, 15:52
Decisão
•14/03/2025, 14:28
Decisão
•15/01/2025, 16:53
Decisão
•14/09/2024, 00:46
Decisão
•05/09/2024, 15:27
Acórdão
•06/05/2024, 08:25
Acórdão
•06/05/2024, 08:25
Acórdão
•06/05/2024, 08:25
Acórdão
•06/05/2024, 08:25
Acórdão
•06/05/2024, 08:25