Procedimento Comum Cível 1014726-88.2023.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014726-88.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 1014726-88.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bento Jr Advogados Ltda - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por Bento Jr Advogados Ltda em face de Luiza Bruna Aparecida Teixeira. Por decisão, foi indeferido o pedido de justiça gratuita ao autor. O autor foi intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de extinção, e quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. Inicialmente destaco que não há informação nos autos de atribuição de efeito suspensivo a eventual agravo interposto pelo autor contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas. Em verdade, sequer restou comprovada a efetiva interposição perante o E. Tribunal de Justiça. O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que, sua ausência, nos termos do art. 485, IV, do CPC, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é a pronúncia de extinção do feito. Por isso, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito da causa. Passada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

07/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:17

Decisão

•05/12/2024, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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